STF reconhece repercusso geral de 27 temas no primeiro semestre de 2019 O Plenrio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro a junho deste ano, reconheceu a repercusso geral de 27 temas trazidos em Recursos Extraordinrios (RE) e Recursos Extraordinrios com Agravo (ARE). O nmero consta do relatrio das atividades desempenhadas no primeiro … Ler mais
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conheceu, em conflito de competência, o juízo auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM (3ª Circunscrição Judiciária Militar), sediada em Santa Maria (RS), como competente para julgar crime doloso contra a vida. A decisão foi tomada numa ação, movida pelo Juízo da Auditoria Militar de … Ler mais
Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial de direitos – os quais abrangem situações jurídicas destinadas a garantir o desenvolvimento digno e saudável no meio intrauterino e o consequente nascimento com vida –, a … Ler mais
