A Quarta Turma não proveu agravo de um corretor de imóveis de Maringá (PR) que celebrou contrato de representação comercial com o site de compras coletivas Peixe Urbano Web Serviços Digitais LTDA. e buscava o reconhecimento do vínculo de emprego. No entendimento da Turma, o Tribunal Regional do Trabalho 9ª Regional (PR) foi preciso na … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre um cabeleireiro e o Salão Rocha Ltda., de Belo Horizonte (MG). Para modificar decisão da instância ordinária, a Turma destacou a flexibilidade de horário de serviço, a possibilidade de emendar feriados, a ausência de punições disciplinares e a falta … Ler mais
terça-feira, 6 de setembro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Em 22/05/2012 (DER*), João formulou requerimento administrativo junto ao INSS pedindo a concessão de aposentadoria. O benefício foi negado pela autarquia previdenciária porque ela não reconheceu como válidos quatro anos de trabalho prestados pelo segurado na antiga Varig. * DER é a sigla … Ler mais
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Um dos temas que é enfrentado com frequência pelo STJ diz respeito às hipóteses em que é cabível a aplicação da Lei Maria da Penha. Pensando nisso, preparei uma breve pesquisa sobre alguns casos concretos já enfrentados pela Corte. Antes disso, vejamos algumas regras básicas: Quem pode ser sujeito … Ler mais
Colegiado acolheu ação rescisória da União. 1144 pessoas já viram isso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União. A … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União. A decisão desconstituída havia sido proferida pelo ministro Maurício Corrêa (falecido), ao dar … Ler mais
O clube deu causa ao rompimento do contrato, por atrasar salários e não permitir a mudança para outra agremiação 24/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Club de Regatas Vasco da Gama contra decisão que havia autorizado a rescisão indireta do contrato de … Ler mais
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sessão desta terça-feira (8), decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a competência da Justiça brasileira para processar e julgar o vice-presidente para assuntos da América Latina do Banco BSI, David Muino. Natural da Espanha, Muino também tem cidadania suíça e residia em Zurique, até ser … Ler mais
Caso boate Kiss: programa Último Recurso relembra decisão que reconheceu a competência do tribunal do júri MÍDIAS 13/12/2021 10:00 13/12/2021 10:00 10/12/2021 19:56 … Conteúdo da Página Depois de oito anos e 11 meses, foi a júri popular o caso da boate Kiss. A tragédia matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas, em … Ler mais
Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT. Detalhe de gari com vassoura 04/11/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a um gari de Florianópolis (SC). Segundo o colegiado, a decisão … Ler mais
