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TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função – TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função – CSJT2

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A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento.  20/05/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou decisão de primeiro grau que condenou uma clínica de radiologia odontológica ao pagamento de diferenças por acúmulo … Ler mais

Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva

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O movimento teve motivação política Ministra Delaíde Miranda Arantes 04/05/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), em 14/6/2019,  contra a emenda constitucional de reforma da previdência social em tramitação, na época, … Ler mais

3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista

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Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caix Ministro Mauricio Godinho Delgado 05/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de caixa de São Paulo (SP). Na prática, significa que ela não … Ler mais

TST fará estudos sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho

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O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, criou um grupo de trabalho com essa finalidade Fachada lateral do edifício-sede do TST e do CSJT 25/02/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, assinou nesta quinta-feira (24), ato que constituiu grupo de trabalho com … Ler mais

Câmara aprova reforma do Código Penal Militar (CPM); agora texto diferencia crime de uso e tráfico de drogas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) diversas mudanças no âmbito do Código Penal Militar (CPM), com a análise pelo Plenário do Projeto de Lei 9.432/17, com alterações em penas e tipificação de crimes. O texto, oriundo de trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, segue agora para análise do … Ler mais

TRT da 1ª Região (RJ) reforma sentença que desobriga pagamento de multa por não realização de audiência inaugural na pandemia – TRT da 1ª Região (RJ) reforma sentença que desobriga pagamento de multa por não realização de audiência inaugural na pandemia – CSJT2

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Processo foi julgado na Terceira Turma Pessoas trabalhando com escala de bronze na mesa de madeira no escritório no fundo   11/02/2022 – “O ‘comparecimento à Justiça do Trabalho’ deve ser interpretado de acordo com as limitações e possibilidades do atual contexto social”. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

Presidente do STJ entrega reforma do auditório da Corte Especial

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Presidente do STJ entrega reforma do auditório da Corte Especial INSTITUCIONAL 01/02/2022 17:30   31/01/2022 18:57 … Conteúdo da Página Na abertura do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (1º), o presidente, ministro Humberto Martins, entregou a reforma do auditório da Corte Especial. Realizada com o objetivo de modernizar o espaço … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes suspende a tramitação de ações sobre reforma da previdência no RS

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra alterações na legislação previdenciária do Estado do Rio Grande do Sul no Tribunal de Justiça local (TJ-RS) com base na reforma da previdência de 2019. Em decisão liminar na Reclamação (RCL) 51639, o ministro … Ler mais

STF referenda liminar que concedeu prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3529 para estender ao Estado do Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para transferir do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e … Ler mais

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos ​suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas … Ler mais