Região

TRT da 3ª Região (MG) determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero – CSJT2

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Processo foi analisado pela Décima Turma 28/10/2021 – Foi determinada a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital mineira, a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência … Ler mais

TRT da 11ª Região (AM) não reconhece relação de emprego em consultoria prestada após demissão – CSJT2

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A Primeira Turma confirmou a sentença da 9ª Vara do Trabalho de Manaus 27/10/2021 – Um profissional contratado como consultor um dia após ser dispensado do cargo de gerente geral não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho no Amazonas os requisitos para o reconhecimento de um novo vínculo empregatício. Na reclamação trabalhista, ele alegou que a … Ler mais

Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhora, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2

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Sócio executado em processo trabalhista utiliza o carro para dirigir pelo Uber 27/10/2021 – Um sócio executado em processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) aumenta valor de indenização por danos morais para empregado que recebia alimentação vencida – CSJT2

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Testemunhas contaram que purê de batata e feijão estavam estragados e que carne era servida crua  26/10/2021 – Um trabalhador do sul do estado de Goiás receberá cinco vezes o valor do último salário para ser indenizado por ter recebido marmita estragada da empresa de engenharia onde trabalhava. A decisão, da Primeira Turma do Tribunal Regional … Ler mais

TRT da 12ª Região (SC) decide que gestor estatutário não pode ser considerado empregado da fundação – CSJT2

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Colegiado concluiu que, mesmo com carteira assinada, administrador atuou sem subordinação 25/10/2021 – O administrador que ocupa cargo de gestão e estatutário, com ampla autonomia, não pode ser considerado empregado. Com esse entendimento, não foi reconhecido o vínculo de emprego solicitado por gestor que durante quatro anos esteve à frente da Fundação Catarinense de Assistência … Ler mais

Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2

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Processo tramitou na Primeira Turma 25/10/2021 – Por unanimidade de votos, os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se … Ler mais

Sessão plenária marca encerramento da Correição Ordinária no TRT da 20ª Região (SE)

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A solenidade foi transmitida ao vivo no canal do TRT-20 no YouTube. 22/10/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerrou, na manhã desta sexta-feira (22/10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). As atividades, que foram realizadas em formato telepresencial, tiveram início na segunda-feira (18/10) e foram encerradas com a … Ler mais

Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2

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Medida faz parte do programa “SOS Execução” 21/10/2021 – O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A Décima Segunda Turma manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 … Ler mais

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga  realiza correição ordinária no TRT da 20ª Região (SE)

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O encerramento da correição será na sexta-feira (22/10), a partir das 10h, com transmissão ao vivo no canal do TRT-20 no YouTube. Mosaico com a tela dos participantes da reunião de correição. 19/10/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho iniciou, nesta segunda-feira (18/10), correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). … Ler mais

TRT da 11ª Região (AM) entende que serviço prestado por motorista de aplicativo não configura vínculo empregatício – CSJT2

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Em julgamento unânime, Segunda Turma confirmou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Manaus 19/10/2021 – Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento de que o serviço prestado no transporte particular de passageiros teria configurado uma relação de emprego. Na ação … Ler mais