segunda-feira, 20 de julho de 2015 UNIÃO ESTÁVEL Conceito A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Previsão constitucional Art. 226 (…) § 3º – Para efeito da proteção … Ler mais
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 SITUAÇÃO 1: ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA Imagine a seguinte situação hipotética: João é dentista autônomo e decidiu que não queria ficar dependendo apenas da aposentadoria do INSS. Diante disso, ele procurou a empresa “Porto Seguro Vida e Previdência S/A.” (entidade aberta de previdência complementar) e com ela celebrou … Ler mais
terça-feira, 4 de outubro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: A Lei estadual 2.333/2010 foi editada com o objetivo de regulamentar o funcionamento de casas de bingo no Estado. Esta Lei é inconstitucional, conforme previsto na SV 2 (“É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios … Ler mais
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a MP 765/2016 que trata sobre diversas carreiras do serviço público federal. Irei destacar aqui as novidades trazidas com relação à Receita Federal do Brasil considerando que poderão ser cobradas nos próximos concursos da instituição. Clique AQUI para conferir a … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 332.548 requerimentos de eleitoras e eleitores para voto em trânsito no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022. Para um eventual segundo turno, 314.804 pessoas também realizaram o pedido. Em um comparativo com as Eleições Gerais de 2018, os números representam um crescimento de 278% com relação ao primeiro … Ler mais
sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Maria viviam em união estável e tiveram um filho, Lucas. Quando a criança completou cinco anos de idade, João decidiu separar-se de Maria e saiu de casa. A partir daí nunca mais visitou o filho nem contribuiu para as despesas do garoto. … Ler mais
segunda-feira, 6 de maio de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.821/2019, que acrescenta um parágrafo no art. 14 da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos consórcios públicos). Vamos entender o que mudou, mas, antes, é necessário fazer uma breve revisão a respeito dos consórcios públicos NOÇÕES GERAIS SOBRE … Ler mais
quarta-feira, 18 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João era casado com Regina. João faleceu e Regina descobriu que ele tinha uma relação extraconjugal com Francisca. A viúva soube disso porque Francisca tentou receber a pensão por morte deixada por João, tendo ela própria juntado diversas provas dessa relação, como cartas, … Ler mais
Dados do Cadastro Eleitoral divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho revelam que houve um aumento expressivo no eleitorado brasileiro fora do país nos últimos quatro anos. Em 2022, serão 697.078 eleitoras e eleitores aptos a votar no exterior. O número é 39,21% a mais que em 2018, quando havia 500.727 … Ler mais
Os depoimentos das testemunhas mostraram que as partes mantiveram uma relação comercial por mais de três décadas, na qual o trabalhador comprava e vendia gado para o dono da fazenda Imagem: homem guiando gado 19/07/2022 – Após atuar por 37 anos em uma fazenda na região de Primavera do Leste, um trabalhador rural buscou a … Ler mais
