Relator

Se o recurso possui algum vício relacionado com a capacidade processual ou com a regularidade da representação, o Relator deverá conceder prazo para a sua correção? Como está a situação da Súmula 115 do STJ?

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quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: O juiz proferiu sentença condenando João a pagar determinada quantia. Trata-se de processo físico (não eletrônico). João protocolizou uma apelação contra a sentença. Ocorre que, em vez de dar entrada no original, João apresentou uma cópia do recurso. Isso significa que a assinatura que … Ler mais

A decisão do Relator que ADMITE ou INADMITE o ingresso do amicus curiae é irrecorrível

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quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Conceito e finalidade Amicus curiae é alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que … Ler mais

Caso a parte faça o requerimento da gratuidade da justiça no recurso e o relator indefira o pedido, deverá intimar o recorrente para realizar o preparo antes de decretar a deserção

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sábado, 13 de abril de 2019 PREPARO O que é preparo? Preparo consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No preparo incluem-se: • taxa judiciária (custas); • despesas postais com o envio dos autos (chamado de “porte de remessa e de retorno” dos autos). Desse modo, “preparar” o recurso é nada … Ler mais

Fux encaminha ao relator ADI sobre gratuidade de transporte intermunicipal a pessoas com câncer em Rondônia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7215 ao gabinete do relator, ministro Nunes Marques, para análise dos pedidos formulados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra lei do Estado de Rondônia que assegura gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de … Ler mais

Ministra Rosa Weber encaminha ao relator ação da Conamp contra lei que prevê crime de violência institucional

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7201 ao gabinete do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para análise dos pedidos formulados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a Lei 14.321/2022, que tipifica o … Ler mais

Supremo decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG

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Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, na sessão virtual encerrada em 3/6. Autora da … Ler mais

Por possível competência eleitoral, relator suspende decisão do TJDFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato

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Por possível competência eleitoral, relator suspende decisão do TJDFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato DECISÃO     07/06/2022 20:34 … Conteúdo da Página ​Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar para suspender os efeitos de … Ler mais

Relator acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4884, que investigava a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT). Escravidão Na apresentação da denúncia, a PGR narrou que, em postagem no Twitter, o parlamentar … Ler mais

Relator mantém prefeito de Guarujá (SP) afastado do cargo durante investigação sobre corrupção

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Relator mantém prefeito de Guarujá (SP) afastado do cargo durante investigação sobre corrupção DECISÃO 25/05/2022 07:25 25/05/2022 07:25 24/05/2022 19:31 … Conteúdo da Página ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu pedido da defesa para que o prefeito de Guarujá (SP), Valter Suman, investigado na Operação Nácar-19, pudesse voltar … Ler mais

Relator reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido

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Relator reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido DECISÃO 20/05/2022 12:45 20/05/2022 12:45 19/05/2022 21:41 … Conteúdo da Página O desembargador convocado Olindo Menezes deferiu liminar nesta quinta-feira (19) para revogar a ordem de prisão preventiva do empresário Arthur Menezes, acusado de participação em organização criminosa … Ler mais