A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, sobre a nota técnica que rejeitou as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) … Ler mais
STJ nega liminar para que município do RJ possa receber verba federal sem regularizar situação cadastral DECISÃO 06/01/2022 07:00 06/01/2022 07:00 05/01/2022 19:33 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar do município de Belford Roxo (RJ) para afastar a obrigação de regularizar sua … Ler mais
STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19 DECISÃO 04/01/2022 06:50 04/01/2022 06:50 03/01/2022 20:21 … Conteúdo da Página Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar … Ler mais
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial DECISÃO 16/12/2021 07:00 16/12/2021 07:00 14/12/2021 21:29 … Conteúdo da Página Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado … Ler mais
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 15/12/2021 – A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não impede que esse direito seja assegurado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico DECISÃO 14/12/2021 07:50 14/12/2021 07:50 13/12/2021 19:01 … Conteúdo da Página A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 915) contra normas do Estado de Minas Gerais que permitem a convocação, por tempo determinado, de profissionais da educação não pertencentes ao quadro do magistério para suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos. A ação … Ler mais
Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra DECISÃO 13/12/2021 08:45 13/12/2021 08:45 10/12/2021 18:24 … Conteúdo da Página A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado e, secundariamente, da própria sociedade. A avaliação da necessidade … Ler mais
A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância. Detalhe de pessoas examinando documento 07/12/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil S.A., de Lorena (SP), e o sindicato da categoria em relação a 62 empregados que não assinaram … Ler mais
Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular RECURSO REPETITIVO 07/12/2021 06:55 07/12/2021 06:55 06/12/2021 18:42 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o “redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular … Ler mais
