Um major reformado do Exército Brasileiro perdeu o posto e patente após julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). Ele foi condenado a uma pena de nove anos, oito meses e 20 dias após a prática de estelionato, crime previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A prática delitiva causou um prejuízo de quase … Ler mais
A partir desta segunda-feira (24), o cidadão já pode fazer solicitações, reclamações ou elogios à Ouvidoria do Superior Tribunal Militar (STM) por meio do seu smartphone. O aplicativo Mobile Ouvidoria já está disponível para os sistemas IOS e Android nas respectivas lojas e pode ser baixado gratuitamente. Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação em parceria com a … Ler mais
A Justiça Militar da União realiza audiências de custódia, desde 2016, quando regulamentou, no âmbito desta Justiça Especializada, os procedimentos a serem adotados para a sua efetivação. A Resolução nº228, que disciplina a matéria, foi publicada em 26 de outubro daquele ano. Antes dessa data, a Primeira Instância da Justiça Militar da União já havia … Ler mais
A emissão de certidões de órgãos públicos de forma gratuita é um direito assegurado a todos os cidadãos. O Superior Tribunal Militar disponibiliza, por meio eletrônico, a Certidão de Distribuição de Ações Criminais, mais conhecida como “Nada Consta” da Justiça Militar da União. Por meio da certidão, é possível saber se o cidadão já foi … Ler mais
Investigao sob responsabilidade de autoridades pblicas no pode ser baseada unicamente em denncia annima O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acrdo do Tribunal de Justia de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele rgo dar andamento a reclamao contra magistrado unicamente com base em denncia annima. … Ler mais
Na última quinta-feira, 6, a 6ª turma do STJ decidiu afetar para a 3ª seção da Corte o REsp 1.798.903, no qual o MPF recorre contra o trancamento da ação penal no caso do atentado à bomba no Riocentro, em abril de 1981. O parquet defende que o episódio configura crime contra a humanidade e … Ler mais
O TRF da 4ª região afastou a necessidade de agendamento prévio de uma semana para visitas a Lula na prisão. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso do ex-presidente referente às visitas sociais. A defesa interpôs agravo de execução penal contra decisão da 12ª vara Federal de Curitiba/PR que julgou legal a determinação pela … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um major da reserva da Aeronáutica, condenado à pena de 16 anos de reclusão e 266 dias de multa, pela prática de tráfico internacional de drogas e associação criminosa. Dois colegas do militar já haviam perdido o posto e a patente … Ler mais
Desde o mês de fevereiro, o Superior Tribunal Militar passou a adotar o chamado outsourcing de impressão, modelo que pode ser traduzido literalmente por \”terceirização\”. Com a medida, haverá a substituição gradual das impressoras de mesa por outras instaladas nos corredores, o que é uma tendência já adotada por órgãos públicos e empresas privadas com o … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, que o subtenente do Exército condenado por atear fogo a um quartel localizado em Porto Murtinho (MS) deverá continuar o tratamento ambulatorial com apresentação de relatórios mensais sobre a evolução da sua saúde. Após o crime, o réu foi considerado semi-imputável no julgamento realizado … Ler mais
