Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail

Colegiado entendeu que o ato de improbidade ficou devidamente demonstrado. 29/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo-SP, por improbidade. Segundo apurado, ela enviou arquivos para seu e-mail pessoal que continham dados sigilosos de clientes. A funcionária pedia a … Ler mais

Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar

Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar DECISÃO 16/06/2020 09:15 16/06/2020 09:15 15/06/2020 20:53 … Conteúdo da Página ​​​​Nas ações que discutem preterição de candidato em concurso público, aplica-se o Decreto-Lei 20.910​/1932, e não a Lei 7.144/1983 – a qual se refere a ações … Ler mais

Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento DECISÃO 29/05/2020 06:50 29/05/2020 06:50 28/05/2020 20:27 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não … Ler mais

Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel durante pandemia da Covid-19, diz presidente do TST

13/05/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, avaliou nesta quarta-feira (13) que a Justiça do Trabalho tem conseguido cumprir o papel constitucional de prestar jurisdição, buscar pacificação social, resolver conflitos e promover a conciliação e a mediação pré-processual, mesmo … Ler mais

Vigilante do RS que pagou seu próprio curso de reciclagem deve ser ressarcido pela empregadora

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que uma empresa de segurança ressarça um vigilante no valor de R$ 460,00, referente a um curso de reciclagem que o ex-empregado pagou do próprio bolso. O processo também envolve outros pedidos do empregado. Em depoimento ao juízo, o vigilante disse que o diretor o alertou … Ler mais

Plenário inicia julgamento de recurso da senadora Selma Arruda (MT) contra cassação de seu mandato

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça-feira (3), recurso em que a senadora Selma Arruda (Pode-MT), e os 1º e 2º suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, contestam as cassações de seus mandatos pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas … Ler mais

STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planejamento Estratégico 2021-2025

STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planejamento Estratégico 2021-2025 Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta quarta-feira (30) uma pesquisa aberta a toda a população. O objetivo é fazer uma análise de questões levantadas pelo Tribunal a partir da consulta à sociedade … Ler mais

Autorizadas busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho

Autorizadas busca e apreenso contra senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreenso no mbito do Inqurito (INQ) 4513, que investiga a suposta prtica dos crimes de corrupo ativa e passiva e lavagem de dinheiro por parte … Ler mais

TST realizará seminário e audiência pública sobre funcionamento e gestão do seu plano de saúde

17/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 30/9, o seminário “TST-Saúde em Números: Funcionamento e Gestão”. O evento é aberto ao público em geral, e entidades e beneficiários poderão participar de audiência pública para debater, entre os temas, a saúde complementar no Brasil, os custos assistenciais, a gestão administrativa e a gestão … Ler mais