Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP) legítimo para executar os valores reconhecidos em favor de seus representados em ação coletiva movida contra a Lógica Segurança e Vigilância … Ler mais
quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Para entender melhor este julgado, é relevante relembrarmos a figura da curadoria especial. Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de … Ler mais
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 O Dizer o Direito lança hoje mais uma série de publicações destinada à sua adequada preparação para concursos públicos. Trata-se da série “Teste seus conhecimentos”. Toda semana serão publicadas questões objetivas e/ou discursivas sobre temas atuais e polêmicos relacionados aos principais ramos do direito e tendo como perspectiva de … Ler mais
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Continuando o estudo sobre o habeas corpus, vejamos hoje outras três questões relevantes sobre o tema. Assinale certo ou errado para as afirmações abaixo segundo o entendimento do STF e do STJ: Questão 1 Cabe habeas corpus no caso de prisão civil ( ) Questão 2 Ricardo impetrou há … Ler mais
quinta-feira, 22 de março de 2012 Teste seus conhecimentos sobre HABEAS CORPUS – parte 4 Esta é a quarta e última parte do “Teste seus conhecimentos sobre habeas corpus”. Esperamos que as questões tenham sido úteis ao seu aprendizado. QUESTÃO 1 (Juiz – TJ/PB – 2011 – CESPE – adaptada) Assinale certo ou errado para … Ler mais
sexta-feira, 21 de março de 2014 Regime de precatórios Se a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal for condenada, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar determinada quantia a alguém, este pagamento será feito sob um regime especial chamado de “precatório” (art. 100 da CF/88). Caput do art. 100: “fila de precatórios” O … Ler mais
terça-feira, 22 de setembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: “Habeas aula” é um curso jurídico “on line” preparatório para concursos públicos. Determinado dia, o gerente da instituição descobriu que havia uma comunidade na rede social Orkut® onde estavam sendo vendidas, em DVD, as aulas do curso, de forma não autorizada (“pirataria”). Diante disso, … Ler mais
quarta-feira, 23 de março de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João é servidor público e, diante da existência de indícios de que ele teria praticado infração disciplinar, a autoridade competente instaurou contra ele processo administrativo disciplinar. Durante a instrução, a comissão processante requisitou do setor de informática do órgão público que fornecesse cópia do … Ler mais
sábado, 24 de junho de 2017 João paga R$ 4 mil de pensão alimentícia para seu filho Gabriel (de 7 anos), que teve com sua ex-esposa. Qual é o fundamento jurídico para o pagamento dessa prestação? O fundamento está no poder familiar. Poder familiar é um conjunto de direitos e deveres conferido aos pais com … Ler mais
quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (18/09/2019) a Lei nº 13.872/2019, que assegura importante direito para as mães lactantes que estão prestando concurso público. Vamos entender melhor. O que a Lei estabelece? As mães que tenham filho de até 6 meses de idade possuem direito de … Ler mais
