Resumo: Um motorista alegou que foi dispensado de forma discriminatória em razão de sua dependência de álcool. Contudo, as instâncias anteriores concluíram que não houve prova de que a empresa tinha conhecimento da doença e negaram a reintegração. Diante dessas premissas, a 8ª Turma rejeitou seu recurso com base na impossibilidade de revisão de fatos … Ler mais
Resumo: Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira de um encarregado de obra morto em acidente de trabalho, mesmo que oficialmente ele fosse casado com outra mulher. O direito foi reconhecido com base no longo relacionamento entre eles e na dependência econômica da companheira. O recurso da empresa foi rejeitado pela 2ª Turma … Ler mais
29/5/2025 – Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho … Ler mais
29/5/2025 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, realizou nesta quarta-feira (28) audiência para assinatura de acordo coletivo entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codefasv) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que será realizada anualmente em agosto, com o objetivo de promover a consolidação de precedentes na Justiça do Trabalho. A primeira edição do evento ocorrerá entre 12 e 15 de agosto de 2025, na sede do tribunal, em Brasília (DF). A iniciativa, … Ler mais
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 29/5/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho abre prazo, a partir de amanhã (29), para receber manifestações sobre o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas. O edital foi publicado nesta quarta-feira (28). A participação pública é importante para que o Tribunal tenha mais elementos para decidir a seguinte questão jurídica: … Ler mais
29/5/2025 – O acordo assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Procuradoria Geral-Federal (PGF) e a Advocacia Geral da União, em abril de 2024, está produzindo resultados desde então. Após analisar 2.196 processos remetidos pelo TST, a PGF optou por desistir de recursos extraordinários em cerca de 40% dos casos, o que representa um … Ler mais
Resumo: A advogada de uma construtora havia obtido o direito a horas extras com base no Estatuto da OAB, mas havia indícios de fraude no Exame da Ordem. A decisão então foi anulada por violação manifesta à lei, afastando benefícios obtidos por meio da conduta ilícita. A SDI-2 do TST confirmou a nulidade, ressaltando que … Ler mais
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do TST reverteu a justa causa aplicada a um empregado da J.B.S. S.A. em razão da demora de quatro meses entre a última punição e a demissão. A decisão se baseou na ausência do requisito da … Ler mais
28/5/2025 – A Justiça do Trabalho realizou, nesta terça-feira (27), um webinário para discutir os mais recentes precedentes vinculantes fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Transmitido ao vivo pelo canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no YouTube, o evento reuniu cerca de 700 participantes, entre magistrados, servidores, advogados, … Ler mais
