PORTARIA ICMBIO Nº 1.075, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme anexos (02070.009911/2022-18). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro … Ler mais
quarta-feira, 11 de março de 2020 Condomínio edilício Ocorre o condomínio edilício quando se tem a propriedade exclusiva de uma unidade autônoma combinada com a copropriedade de outras áreas de um imóvel. Ex1: prédio residencial com 6 andares de apartamentos e 2 apartamentos por andar. Tem-se um condomínio edilício, considerando que cada dono do apartamento … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivo da Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe aos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados o dever de encaminhar ao órgão cópia dos anteprojetos de lei que tratam da criação de cargos de magistrados e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades … Ler mais
O juiz Celismar Figueiredo, substituto da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Goiânia forneça máscaras aos servidores municipais que trabalham nas recepções de todas as unidades de saúde do município, sob pena de multa de R$ 20 mil por unidade prejudicada. A liminar atendeu parcialmente aos … Ler mais
Primeira Seção vai revisar tese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único RECURSO REPETITIVO 22/12/2021 08:55 22/12/2021 08:55 21/12/2021 19:09 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai revisar entendimento firmado no Tema 414, para “estabelecer a forma de cálculo da … Ler mais
Unidades de toda a Justiça Militar da União precisam pensar sobre os dados pessoais coletados e utilizados nas atividades que desempenham a fim de se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assista ao vídeo explicando o passo a passo do mapeamento dos dados. De posse das informações será possível iniciar a elaboração … Ler mais
Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal DECISÃO 28/05/2021 07:35 28/05/2021 07:35 27/05/2021 19:09 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse deslocada para a Justiça Federal a análise de … Ler mais
As inspeções carcerárias têm contribuído para aproximar a Justiça Militar Federal de seu principal público, além de contribuir para o conhecimento das especificidades em cada região do país. A juíza-auditora Suely Pereira Ferreira, titular da Auditoria de Campo Grande (MS), deu continuidade aos trabalhos do Grupo de Monitoramento Carcerário da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (9ª … Ler mais
STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes para restabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, … Ler mais
Unidades de internação de adolescentes não podem ultrapassar capacidade projetada Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa de internação de adolescentes em todo o país não ultrapassem a sua capacidade projetada. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus coletivo (HC) … Ler mais
