Bancário receberá indenização por ser obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias – CSJT2 – CSJT

(26/10/18) Um bancário ingressou com uma reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos de férias, por ser impedido de exercer plenamente o seu direito ao descanso. Além de ser obrigado a fracionar suas férias em pequenos períodos, o trabalhador era forçado a portar o celular e o … Ler mais

Pangea: vídeo explica como utilizar o sistema de precedentes qualificados

13/06/2023 – Já está no ar mais um vídeo sobre o Pangea, sistema que reúne precedentes nacionais e regionais trabalhistas, oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Produzido pela Secretaria de Comunicação do TRT-2, o tutorial mostra os caminhos … Ler mais

Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores

(Ter 14 Jul 2015 07:30:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na avaliação dos ministros que compõem a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é … Ler mais

Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizar estagiários de Educação Física, sem a devida supervisão, para ministrar atividades em seu programa “Ginástica na Empresa” na Bahia. O montante será revertido em favor do … Ler mais

SDI-2 do TST começa a utilizar o Processo Judicial Eletrônico em maio de 2017

A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho avançará com o início da sua utilização, no dia 2 de maio, na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). O sistema já está em operação na Presidência desde março, e o presidente, ministro Ives Gandra Martins Filho, pretende implantá-lo em todos os … Ler mais

Turmas do TST começam a utilizar o PJe em outubro de 2017

A partir do dia 24 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implanta a quarta fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) na instituição. Nessa etapa, as oito Turmas passarão a ter processos em tramitação no PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes … Ler mais

JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado

19/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso da JBS S.A. declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por ter utilizado apólice de seguro-garantia judicial com prazo determinado, em vez de depósito recursal para garantir a execução da sentença. Segundo o TRT, o prazo deveria … Ler mais