Voto

Mantida condenação de oficial do Exército por exercício ilegal da medicina; ministra Verônica Sterman marca estreia com voto divergente

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. O julgamento ocorreu em apelação criminal relatada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que teve o voto acompanhado pela maioria da Corte. … Ler mais

AP 2668: Terceiro a votar, ministro Luiz Fux abre divergência em relação ao voto do relator

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de golpe de Estado. Na sessão da manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou … Ler mais

Confira relatório e voto do relator na denúncia do Núcleo 1 da Pet 12100 (tentativa de golpe de Estado)

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou nesta quinta-feira (27) o relatório e o voto dado no recebimento da denúncia do Núcleo 1 da Pet 12100 (tentativa de golpe de Estado). Confira a íntegra do relatório. Confira a íntegra do voto. Veja o vídeo do voto: Veja o vídeo exibido durante o julgamento: Com … Ler mais

Iluminação especial celebra conquista do voto feminino no Brasil

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O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe iluminação especial nas cores verde e amarelo até a próxima sexta-feira (28), em apoio ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado em 24 de fevereiro. A iniciativa simboliza o reconhecimento e a valorização da luta das mulheres por direitos políticos ao longo da história. … Ler mais

Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.  O Supremo retomou hoje o julgamento … Ler mais

Mantida decisão que proibiu Havan de influenciar em voto de empregado – CSJT2 – CSJT

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O desembargador do Trabalho Gilmar Cavalieri, da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), manteve decisão de primeira instância que proibiu a rede de lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, de influenciarem o voto de seus empregados para Presidente da República. O pedido de liminar foi negado na tarde … Ler mais

Relator inicia voto em ação contra mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) contra alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O relator, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura de seu voto e prosseguirá sua argumentação na sessão de quinta-feira (16). Ao longo … Ler mais

Após voto de relator e revisor, ministra pede vista no “Caso Guadalupe”

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A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, pediu vista em relação à Apelação que aprecia o “Caso Guadalupe” – Ação Penal nº 7000147-45.2022.7.00.0000/RJ. Antes do pedido de vista, dois ministros votaram para manter a condenação em um dos homicídios, mas reduziu as penas aplicadas. O relator da ação, ministro Carlos Augusto Amaral, … Ler mais