O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para que o financiamento de campanhas eleitorais volte a permitir doações de pessoas jurídicas. A questão foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877, que questiona dispositivos legais que vedam essas contribuições. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A legenda … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou, nesta quinta-feira (18), três acordos de cooperação técnica com diferentes instituições. O objetivo é enfrentar desafios que impactam diretamente a sociedade e o Poder Judiciário. Aviação civil O primeiro acordo foi firmado entre o CNJ, a … Ler mais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), que os planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sigam todos os cinco critérios técnicos definidos pelo Tribunal: – o tratamento deve ser prescrito por médico ou odontólogo assistente; – … Ler mais
Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, registrou que, no próximo domingo (21), se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ele ressaltou que a promoção da acessibilidade foi uma das metas estratégicas de sua gestão à frente da Corte. Segundo o … Ler mais
7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, um debate sobre o acesso à saúde por minorias. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai destacar decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que determinou a indenização, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (18) o Seminário Nacional Prioridade Absoluta: Diálogos pela Infância e Adolescência Seguras no Ambiente Digital. O encontro também marcou o lançamento da Desinfoteca — acervo online que reúne pesquisas sobre fenômenos digitais, como a desinformação, e seus reflexos nos direitos fundamentais. Na abertura, o coordenador de Combate … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da Pandemia). A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 18 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.622, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (18) com o julgamento que discute a ampliação da cobertura para tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A mudança está prevista na Lei dos Planos de Saúde (Lei 14.454/2022) e é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, de … Ler mais
Relações interinstitucionais: TRT-16 recebe visita de 35 novos advogados Com informações do CSJT
