Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação

\n Resumo: \n\n \n\t A 1ª Turma do TST manteve a validade da intimação da General Electric feita apenas a um dos advogados que a representavam no processo. \n\t A empresa alegava cerceamento de defesa e pedia a anulação da intimação. \n\t Segundo o colegiado, porém, a notificação foi feita ao advogado que estava devidamente … Ler mais

STF revoga bloqueio de perfis de Carla Zambelli nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal (AP) 2428, na qual a parlamentar foi condenada pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional … Ler mais

Pedido de vista suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de buscas na internet

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) do Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que discute a quebra de sigilo de usuários indeterminados da internet. O caso concreto trata do acesso a dados de pessoas que pesquisaram no Google termos ligados à vereadora Marielle Franco pouco antes do assassinato … Ler mais

Posse da ministra Verônica Abdalla Sterman no Superior Tribunal Militar ocorre na próxima terça-feira (30)

O Superior Tribunal Militar (STM) realizará, na próxima terça-feira, 30 de setembro, às 17h, a cerimônia de posse da ministra Verônica Abdalla Sterman, no plenário da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do STM no YouTube. Credenciamento A solenidade contará com a presença de autoridades dos Três Poderes da República, entre … Ler mais

Parceria interinstitucional amplia acesso à Justiça da população em situação de rua no DF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se uniu ao Sistema de Justiça do Distrito Federal para criar fluxos de atendimento e capacitar profissionais para lidar com demandas de pessoas em situação de rua. Essas medidas estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado nesta quinta-feira (25) pelo CNJ, pelo Tribunal de Justiça do Distrito … Ler mais

STF amplia uso de inteligência artificial em apoio à atividade jurisdicional

O Supremo Tribunal Federal (STF) incorporou novas funcionalidades à plataforma Maria, sistema de inteligência artificial (IA) desenvolvido para apoiar, de forma interna, o trabalho de servidores na análise processual e na produção de documentos. Entre as inovações estão a revisão gramatical e textual, que permite selecionar trechos para correção diretamente no sistema, e a consulta … Ler mais

Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 25.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 25 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA – GERAL PORTARIA CONJUNTA MPI/MIR/SG-PR N. 198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Define as metas e os Indicadores … Ler mais

TST lança portal sobre programas e colegiados temáticos  – TST

25/9/2025 – Pensando em agilizar e facilitar o acesso à informação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou esta semana um portal que reunirá dados consolidados de todos os seus colegiados temáticos. Esse ambiente virtual é direcionado ao público interno, mas também poderá servir como base de pesquisa para outros tribunais. A iniciativa, conduzida pela Secretaria-Geral … Ler mais