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Informativo de Jurisprudência trata de improbidade administrativa e crime de injúria pela internet

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Informativo de Jurisprudência trata de improbidade administrativa e crime de injúria pela internet JURISPRUDÊNCIA 18/02/2022 09:10 18/02/2022 09:10 17/02/2022 18:16 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 724 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, … Ler mais

Ministro André Mendonça envia à PGR notícias-crime contra Bolsonaro por advocacia administrativa

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, três notícias-crime em que parlamentares imputam ao presidente da República Jair Bolsonaro a suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva. Os fatos dizem respeito a discurso realizado em 15/12, na Federação das Indústrias do Estado … Ler mais

90 anos da Justiça Eleitoral: entenda o que é a função administrativa da JE

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Engana-se quem pensa que a atuação da Justiça Eleitoral (JE) se dá apenas em anos de eleições. A função administrativa da JE, que contempla o gerenciamento de todo o processo eleitoral, ocorre independentemente da existência de um conflito de interesses em busca de solução. É por meio do exercício da função administrativa, que a Justiça … Ler mais

Associações questionam no STF mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

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A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043 contra dispositivos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). As ações foram distribuídas … Ler mais

Anistia administrativa para PMs e bombeiros grevistas prevista em lei federal é inconstitucional, decide STF

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei 12.191/2010 que prevê anistia de infrações administrativas a policiais militares e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal decorrentes da participação em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho entre 1997 e 2010. A decisão … Ler mais

Lei de Improbidade Administrativa é o tema do programa Entender Direito desta semana

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Lei de Improbidade Administrativa é o tema do programa Entender Direito desta semana MÍDIAS 28/09/2021 08:50 28/09/2021 08:50 27/09/2021 19:55 … Conteúdo da Página O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), com os especialistas Thállius Moraes e Antonio Daud. Na entrevista com os jornalistas Thiago Gomide e Fátima … Ler mais

Justiça do Trabalho vai prosseguir cobrança de multa administrativa de empresa falida

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A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência. Sala vazia, apenas com cadeira de escritório 23/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução de uma multa administrativa imposta à Carbus Indústria e Comércio Ltda., de … Ler mais

Declaração de hipossuficiência e improbidade administrativa estão entre os temas da Pesquisa Pronta

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Declaração de hipossuficiência e improbidade administrativa estão entre os temas da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 09/06/2021 09:30 09/06/2021 09:30 08/06/2021 19:01 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda temas como a condição legal … Ler mais

Informativo destaca ação de improbidade administrativa e técnica de ampliação do colegiado

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Informativo destaca ação de improbidade administrativa e técnica de ampliação do colegiado SERVIÇO 14/05/2021 08:15 14/05/2021 08:15 13/05/2021 19:46 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 695 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou o julgamento da Segunda Turma que, por unanimidade, … Ler mais

Lei de Improbidade Administrativa: a jurisprudência sobre a perda da função pública

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Lei de Improbidade Administrativa: a jurisprudência sobre a perda da função pública ESPECIAL 02/05/2021 06:50 02/05/2021 06:50 29/04/2021 15:24 … Conteúdo da Página ​​Entre 1995 e julho de 2016, foram proferidas 11.607 condenações definitivas por improbidade administrativa no curso de 6.806 processos em tramitação no Judiciário brasileiro, uma média de 903 decisões condenatórias por ano. … Ler mais