A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou recurso da empresa Full Gauge Eletro-Controles e manteve decisão que anulou despedida de empregada acometida por doença grave. A sentença havia imposto ainda o pagamento de R$ 8 mil por dano moral, a reintegração ao antigo emprego e o restabelecimento do plano … Ler mais
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12) para reformar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. No recurso, a associação argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que havia determinado o trancamento de uma ação penal contra a deputada estadual Marília Góes (PDT), do Amapá, no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 175310, impetrado contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que havia mantido a … Ler mais
STJN destaca decisão que anulou registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo Fonte: STJ
STJ suspende decisão que anulou concessão de 52 linhas de ônibus em São Paulo DECISÃO 07/07/2021 18:50 07/07/2021 18:57 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de um contrato firmado entre … Ler mais
Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução. Martelo da justiça com homem assinando documento ao fundo 09/06/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a … Ler mais
Sexta Turma cassa ato do Tribunal de Contas do RS que anulou contratação de empregados da Fundação Piratini DECISÃO 27/05/2021 07:40 27/05/2021 07:40 26/05/2021 19:31 … Conteúdo da Página Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para cassar ato do Tribunal de Contas … Ler mais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Edson Fachin de remeter ao Plenário o julgamento de três recursos (agravos regimentais) contra sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726 prossegue nesta quinta-feira … Ler mais
Voto do ministro Celso de Mello em julgamento que anulou provas obtidas ilicitamente O ministro Celso de Mello divulgou o voto que proferiu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 144159, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou ilegal diligência realizada em local diverso do especificado no mandado judicial. … Ler mais
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. 23/6/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Sotreq S.A., de João Pessoa (PB), contra decisão que reverteu a dispensa por justa causa de uma supervisora. Ela foi demitida por improbidade sob a acusação de que … Ler mais
