Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido DECISÃO 27/08/2021 08:10 27/08/2021 08:10 26/08/2021 19:04 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, havendo a extinção do processo apenas quanto a um dos réus, os honorários advocatícios devem ser fixados … Ler mais
Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário DECISÃO 29/06/2021 07:35 29/06/2021 07:35 28/06/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome … Ler mais
Após vencer, a agência de modelos passou a fazer exigências que não haviam sido anunciadas às competidoras 02/06/2021 – A Décima Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou decisão de primeiro grau para condenar uma agência de modelos a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil e diferenças … Ler mais
Em apenas 60 dias, Balcão Virtual se consolida como serviço indispensável INSTITUCIONAL 19/05/2021 08:15 19/05/2021 08:15 18/05/2021 19:33 … Conteúdo da Página Navegação no site, andamento e consulta processual, peticionamento eletrônico, certificado digital, sistemas e serviços do STJ. Esses são alguns dos assuntos mais procurados pelos usuários do Balcão Virtual do Superior Tribunal de Justiça, … Ler mais
As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios. 23/04/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de Santa Catarina, as diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concretizadas pela empresa. Os ministros entenderam que, independentemente de qualquer outro … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para vedar sucessivas reeleições para os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6721, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, contudo, não invalida a eleição para … Ler mais
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito DECISÃO 09/04/2021 06:50 09/04/2021 06:50 08/04/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de … Ler mais
Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas DECISÃO 18/03/2021 07:05 18/03/2021 07:05 17/03/2021 19:55 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de … Ler mais
Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre apenas quando não houver vara federal na comarca em que reside o segurado ou beneficiário. A … Ler mais
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais. 03/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra S.A. a uma gerente tenha repercussão apenas sobre o depósito do FGTS referente ao mês do pagamento e à indenização de 40% sobre … Ler mais
