Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União DECISÃO 09/02/2022 08:10 09/02/2022 08:10 08/02/2022 18:33 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência suscitado pela autora de uma ação que pedia … Ler mais
O empregador cometeu um ato ilícito ao não garantir local apropriado para necessidades fisiológicas. Detalhe de meio-fio de via pública 27/01/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. ao pagamento de indenização a um ajudante geral de Jundiaí (SP) que realizava a poda de árvores e roça … Ler mais
Jurisprudência em Teses traz novo entendimento sobre ausência de impugnação em agravo interno SERVIÇO 20/12/2021 08:00 20/12/2021 08:00 17/12/2021 18:56 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 183 de Jurisprudência em Teses, com o tema Agravo Interno. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. … Ler mais
STJN destaca decisão que anulou registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo Fonte: STJ
Mesmo com a redesignação de audiência, na qual o autor poderia comparecer presencialmente, ele não se fez presente 18/11/2021 – Julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que determinou o arquivamento de ação trabalhista, diante da ausência injustificada do autor em audiência inaugural, na modalidade semipresencial. A decisão … Ler mais
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade DECISÃO 17/11/2021 08:40 17/11/2021 08:40 16/11/2021 19:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não … Ler mais
Ausência de violação a direitos difusos leva Quarta Turma a afastar danos morais coletivos por Toddynho contaminado DECISÃO 05/10/2021 18:37 … Conteúdo da Página Por não identificar violação aos chamados direitos difusos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) … Ler mais
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja reaberto o prazo para o requerimento de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda, sem que seja necessário justificar a ausência no exame de 2020. O colegiado entendeu que, em razão da … Ler mais
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado DECISÃO 22/07/2021 07:45 22/07/2021 07:45 20/07/2021 19:51 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato atentatório à dignidade da … Ler mais
O comum acordo entre sindicatos de empregados e patronais é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo Profissionais de saúde usando EPIs 23/06/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) buscava o estabelecimento de cláusulas emergenciais de … Ler mais
