Professores de universidades federais têm de voltar ao início da carreira após troca de instituição DECISÃO 11/10/2021 07:35 11/10/2021 07:35 08/10/2021 19:27 … Conteúdo da Página Integrantes da carreira de professor de magistério superior não podem transitar entre as Instituições Federais de Ensino (IFEs) e manter os benefícios e as progressões conquistados no cargo anterior, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que alterou o regime jurídico da carreira dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e estabeleceu a formação em Direito como requisito para ingresso no quadro. Na sessão virtual encerrada em 11/6, o Plenário, por unanimidade, … Ler mais
Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente DECISÃO 15/06/2021 08:05 15/06/2021 08:05 14/06/2021 20:43 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público civil buscava, com base … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 47406 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que determinou ao estado a progressão na carreira de servidores. Para a ministra, a decisão da corte estadual afronta o entendimento do STF … Ler mais
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz DECISÃO 11/05/2021 08:10 11/05/2021 08:10 10/05/2021 20:12 … Conteúdo da Página A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18 … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 42194 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que havia determinado ao estado que promovesse a progressão na carreira de servidores. Segundo o ministro, a decisão afronta o entendimento do STF na Ação Direta de … Ler mais
Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida para quem ingressou na carreira a partir de 2002 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes de tributos estaduais empossados antes da vigência da Lei estadual 8.210/2002 da Bahia as normas que ampliaram as atribuições desses cargos. Na sessão virtual … Ler mais
Napoleão Nunes Maia Filho: juiz-poeta encerra carreira no STJ com amplo legado na área social ESPECIAL 13/12/2020 06:50 13/12/2020 06:50 11/12/2020 20:36 … Conteúdo da Página Nascido no município de Limoeiro do Norte (CE) – definido em seu hino como \”escola e oficina de um povo trabalhador\” –, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho se … Ler mais
Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira A escolha do novo procurador-geral de Sergipe deverá ser feita pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice eleita pela categoria sem as restrições impostas pela legislação estadual em relação ao tempo e à antiguidade na carreira. … Ler mais
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária. 26/10/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) o pagamento das diferenças de anuênios e do adicional de horas extras a um segurança metroviário que havia … Ler mais
