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Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio

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Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio JURISPRUDÊNCIA 24/06/2021 08:35 24/06/2021 08:35 23/06/2021 18:56 … Conteúdo da Página ​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 701 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento … Ler mais

Julgamento que discute se alteração do crime de estelionato deve retroagir prossegue na próxima semana

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na sessão desta terça-feira (15), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 180421, em que se discute se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, pode retroagir para … Ler mais

2ª Turma decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (8), se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, poderá retroagir para beneficiar réu denunciado antes dessa nova regra. O tema é tratado no … Ler mais

Tribunal confirma entendimento de que exame pericial pode ser dispensado em casos de crime de falsificação documental

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O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de um ex-soldado a dois anos de reclusão por ter falsificado um atestado médico quando servia na Aeronáutica. Conforme o entendimento do Conselho de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, primeira instância da Justiça Militar da União, o militar incorreu no crime de falsificação de documento, … Ler mais

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

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Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado RECURSO REPETITIVO 19/05/2021 09:20 19/05/2021 09:20 18/05/2021 19:46 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob … Ler mais

Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial

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Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial DECISÃO 12/05/2021 07:35 12/05/2021 07:35 11/05/2021 19:04 … Conteúdo da Página ​​​Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo … Ler mais

Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime

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Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime DECISÃO 27/04/2021 07:05 27/04/2021 07:05 26/04/2021 19:56 … Conteúdo da Página Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da … Ler mais

Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime

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Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime DECISÃO 13/04/2021 07:00 13/04/2021 07:00 12/04/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como pré-requisito para a … Ler mais

Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas

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Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas DECISÃO 07/04/2021 08:40 07/04/2021 08:40 06/04/2021 20:04 … Conteúdo da Página O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para trancar ação penal contra um homem denunciado por crimes contra … Ler mais

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

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Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário DECISÃO 30/03/2021 07:45 30/03/2021 07:45 29/03/2021 19:17 … Conteúdo da Página A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos … Ler mais