segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 14.110/2020, que altera o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal. Vejamos o que mudou. Para isso, é necessário inicialmente compararmos os textos: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Redação anterior do CP Redação dada pela … Ler mais
quinta-feira, 1 de abril de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (01/04), a Lei nº 14.132/2021, que: · acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição, também conhecido como stalking; e · revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais. Art. 147-A. Perseguir alguém, … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Loester Trutis (PL-MS) e seu assessor Ciro Nogueira Fidelis pela suposta prática dos crimes de comunicação falsa de crime, porte ilegal e disparo de arma de fogo. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 15/8, no julgamento do … Ler mais
segunda-feira, 11 de outubro de 2021 Lei nº 12.850/2013 A Lei nº 12.850/2013 é a atual lei de organização criminosa. De maneira específica, a Lei nº 12.850/20123 tratou sobre os seguintes assuntos: • definiu o que seja organização criminosa; • dispôs sobre a investigação criminal, os meios de prova e o procedimento criminal no … Ler mais
segunda-feira, 1 de novembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João estava sentindo fortes dores abdominais e, por isso, procurou um hospital público. Ali, foi atendido pelo médico Rodrigo, profissional do SUS (Sistema Único de Saúde). No próprio hospital foi realizado exame de ultrassom, por meio do qual se constatou que João deveria … Ler mais
sábado, 6 de novembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João foi preso em flagrante com : · uma munição de calibre .40 (munição de arma de fogo de uso restrito); · 66,9g de crack; e · uma balança de precisão. Vale ressaltar que não foi encontrado com ele qualquer arma de … Ler mais
domingo, 20 de fevereiro de 2022 Crimes em licitações e contratos administrativos A antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) previa alguns tipos penais. A Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) revogou a Lei nº 8.666/93. O que aconteceu com os crimes que eram previstos na antiga Lei de Licitações? Foram inseridos no … Ler mais
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Wesley, morador de Campina Grande (PB), enviou uma mensagem de áudio, via direct, para o Instagram da Senadora Mara Gabrilli proferindo uma série de expressões injuriosas contra a parlamentar. Para quem não conhece, o direct é ferramenta por meio da qual um usuário … Ler mais
sábado, 21 de maio de 2022 O art. 92, I, do CP prevê, como efeito extrapenal específico da condenação, o seguinte: Art. 92. São também efeitos da condenação: I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, … Ler mais
quinta-feira, 2 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: A vítima Regina estava no interior do seu veículo, quando foi abordada por João que, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, determinou-lhe que deixasse a chave do automóvel e saísse rápido. Assim que a vítima saiu do carro, João fugiu … Ler mais
