O delatado tem o direito de acesso aos termos de colaboração premiada que mencionem seu nome, desde que já tenham sido juntados aos autos e não prejudiquem diligências em andamento

quinta-feira, 5 de março de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro são investigados pela prática de diversos crimes. Eles decidem, então, celebrar um acordo de colaboração premiada, que é homologado pelo Juiz da 1ª vara criminal. João e Pedro delataram Luís, afirmando que ele também praticou os mesmos crimes. Luís, ao tomar … Ler mais

TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência

TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência MÍDIAS     21/02/2022 14:17 … Conteúdo da Página A Coordenadoria de TV e Rádio do STJ produziu uma matéria especial sobre as polêmicas relacionadas à atividade policial durante a realização de diligências e a preocupação com a garantia da legalidade … Ler mais

Podcast STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre diligências policiais

Podcast STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre diligências policiais MÍDIAS     05/11/2021 15:38 … Conteúdo da Página ​O programa STJ No Seu Dia desta semana já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nesta edição, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa conversam com o redator do portal de notícias do … Ler mais

Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ

Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ ESPECIAL 12/09/2021 06:50 12/09/2021 06:50 09/09/2021 20:25 … Conteúdo da Página ​​Se a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o … Ler mais

Corregedor autoriza diligências referentes à plataforma GETTR

Nesta terça-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a Polícia Federal a ouvir o norte-americano Jason James Miller e o empresário brasileiro Gerald Almeida Brant, criadores e possíveis gestores da plataforma GETTR. Trata-se de uma nova rede social com planos de expansão para o Brasil e que tem concedido amplo … Ler mais

A pedido da PGR, ministro Alexandre de Moraes autoriza diligências para garantir a ordem pública no 7 de Setembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diversas diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no intuito de apurar a ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições durante o feriado da Independência do … Ler mais

Ministro autoriza diligências em inquérito sobre declarações de Sérgio Moro envolvendo o presidente da República

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as diligências autorizadas estão a oitiva dos ministros … Ler mais

Ministro retoma diligências em Aije sobre disparos de mensagens em massa nas Eleições 2018

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, deferiu, nesta terça-feira (15), o pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) para reabrir a fase de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601771-28, que trata da apuração de alegados disparos de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018, a fim … Ler mais

Negado pedido de coligação para retomar fase de diligências em Aije contra campanha de Bolsonaro

Foi indeferido o pedido da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) para que, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 0601779-05), seja retomada a fase de diligências. A Aije trata de suposta divulgação em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp contra a campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República em 2018. Em sua decisão, … Ler mais