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TRT da 6ª Região (PE) reconhece responsabilidade solidária entre Expresso Vera Cruz e Auto Viação Progresso – CSJT2

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Empresas deverão pagar verbas rescisórias a ex-empregado 14/01/2022 – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negou provimento ao recurso interposto pelas transportadoras Expresso Vera Cruz e Auto Viação Progresso. Os/as desembargadores/as mantiveram a condenação das empresas ao pagamento, por responsabilidade solidária, de verbas rescisórias a um ex-empregado. No … Ler mais

Eleições 2022: entenda as principais diferenças entre federações partidárias e coligações

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Pela primeira vez, as eleições brasileiras vão contar com a possibilidade de candidaturas apoiadas por federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou … Ler mais

OAB questiona ​prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de Representação Comercial que, entre outros pontos, proporcionam tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em relação aos demais credores de empresas em recuperação judicial. ​A ADI foi distribuída … Ler mais

MomentoArquivo relembra discussão sobre solidariedade entre imobiliária e sócios por venda de terreno com pendência judicial

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MomentoArquivo relembra discussão sobre solidariedade entre imobiliária e sócios por venda de terreno com pendência judicial SERVIÇO 21/12/2021 08:00 21/12/2021 08:00 20/12/2021 18:32 … Conteúdo da Página ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 33a  edição do MomentoArquivo, com o tema Obrigações legais da empresa. Os sócios respondem solidariamente? No caso destacado pela publicação, uma … Ler mais

Prazos processuais no STF ficam suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro

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Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. A definição está na Portaria 269/2021, assinada pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022. Nesse período, fica mantido o … Ler mais

Técnica de radiologia de Anápolis deverá optar por adicional mais vantajoso entre periculosidade e insalubridade – CSJT2

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Decisão é da Segunda Turma do TRT da 18ª Região (GO) 10/12/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, determinou a um hospital anapolino o pagamento de adicional, ou de periculosidade ou de insalubridade, para uma técnica de radiologia. De acordo com o julgamento, as verbas são … Ler mais

STJ conquista o primeiro lugar entre os tribunais superiores no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e recebe o Selo Diamante

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STJ conquista o primeiro lugar entre os tribunais superiores no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e recebe o Selo Diamante INSTITUCIONAL 03/12/2021 15:55 03/12/2021 15:55 03/12/2021 15:38 … Conteúdo da Página ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 entre os tribunais superiores e, com isso, recebeu … Ler mais

Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

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Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente DECISÃO 02/12/2021 06:55 02/12/2021 06:55 01/12/2021 19:26 … Conteúdo da Página ​Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação afetiva – possam ser caracterizadas pela existência da chamada … Ler mais

TST homologa acordo entre sindicato e Casa da Moeda construído em conciliação 

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O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos.  Fachada da Casa da Moeda 24/11/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou, na segunda-feira (22), acordo coletivo de trabalho firmado entre a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. … Ler mais

Prazos processuais estarão suspensos na Justiça Militar da União entre 23 e 26 de novembro

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Os prazos processuais e realização de audiências de julgamento na Justiça Militar da União (JMU) estarão suspensos entre os dias 23 e 26 de novembro. A suspensão foi pedida pelo procurador-geral de Justiça Militar em virtude do deslocamento de membros do Ministério Público Militar (MPM), que participarão do 9º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça … Ler mais