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8º Prêmio PREVIC de Monografia vai escolher trabalhos sobre temas relacionados à Previdência Complementar Fechada

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[ EDITAL Nº 4/2024/PREVIC Processo nº 44011.004232/2024-69 Superintendência Nacional de Previdência Complementar Edital Nº 4/ 2024 – 8º Prêmio PREVIC de Monografia Art. 1º A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) em parceria com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários … Ler mais

Definição de que segurado não pode escolher melhor cálculo para aposentadoria é destaque no Supremo na Semana

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A decisão do Plenário sobre a regra de transição do fator previdenciário é um dos destaques do episódio #108 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (23). Segundo o colegiado, a fórmula, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da reforma da Previdência de 1999, é de aplicação … Ler mais

STJ assegura à AL da Bahia direito de escolher conselheiro para o tribunal de contas fora dos quadros do MP

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STJ assegura à AL da Bahia direito de escolher conselheiro para o tribunal de contas fora dos quadros do MP DECISÃO 13/09/2021 22:25   13/09/2021 22:07 … Conteúdo da Página ​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que impedia a Assembleia … Ler mais

Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade 

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A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal.  08/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. receber, de forma cumulada, os adicionais de periculosidade e de insalubridade. Com a decisão, ele deve optar, na fase de liquidação da sentença, pela parcela que entender … Ler mais

Pleno vai escolher na segunda (30) novos membros do CNJ e do CNMP

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Pleno vai escolher na segunda (30) novos membros do CNJ e do CNMP INSTITUCIONAL 26/08/2021 09:20   25/08/2021 21:34 … Conteúdo da Página ​​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão na próxima segunda-feira (30), às 17h, para a escolha dos magistrados que comporão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho … Ler mais

Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão

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Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a uma interpretação literal. Dessa forma, nos casos de delitos sujeitos à pena de reclusão atribuídos a pessoas inimputáveis, o magistrado, em vez de determinar obrigatoriamente a internação do agente para tratamento psiquiátrico, tem a faculdade … Ler mais

Consumidor poderá escolher oficina para levar o carro que estiver com seguro

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O motorista poderá escolher a oficina que deseja levar o carro para o conserto e não ficar limitado às opções apresentadas pela seguradora. Projeto com este objetivo (PLC 179/2017) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta privilegia o consumidor e a liberdade de … Ler mais

Eleições: servidores da JMU já podem escolher o seu representante no Comitê Gestor do Primeiro Grau

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Servidores da Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU) já podem votar, a partir desta segunda-feira (20), nas eleições que irão escolher um representante para compor o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU. O sistema eletrônico vai abrir para a votação às 9h deste dia 20 de junho e encerrará o … Ler mais

Nos dias 12 e 13 de setembro, você poderá escolher representantes para o Comitê Orçamentário de 1º Grau

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Nos dias 12 e 13 de setembro, os integrantes da primeira instância da JMU poderão escolher dois representantes para o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau: um juiz-auditor e um diretor de secretaria. Os juízes serão eleitos por seus pares, e os diretores de Secretaria, pelos servidores das Auditorias. Acesse aqui o formulário de votação. Além … Ler mais