Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, em virtude de suposta fraude na alienação de controle societário, havia deferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de uma segunda empresa … Ler mais
2ª Turma inicia exame de denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (19) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção … Ler mais
A Justiça do Trabalho gaúcha isentou um supermercado de indenizar por danos morais e materiais uma auxiliar de limpeza que não passou no exame médico admissional, após uma avaliação cardiológica. A profissional ajuizou a ação alegando que teve dano moral ao ter sua expectativa frustrada. Também afirmou que teve danos materiais, pois deixou o emprego … Ler mais
A Comissão do Concurso Público para o cargo de juiz-auditor substituto, em sessão de julgamento realizada na manhã de hoje, 15 de abril, decidiu anular o exame psicotécnico do certame, acompanhando, por unanimidade, o voto do ministro relator José Barroso Filho. A decisão foi tomada em observância à súmula vinculante nº 44, aprovada pelo … Ler mais
O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia S.A., cujo exame havia sido negado porque o advogado que o assinou digitalmente não tinha procuração válida. … Ler mais
