A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que reconheceu a existência de pré-contrato entre um clube desportivo e um jogador de futebol estrangeiro e condenou a agremiação a indenizar o atleta em mais de R$300 mil de acordo com a previsão do artigo 28, II da Lei Pelé … Ler mais
TRT da 6ª Região (PE) nega existência de “fato do príncipe” em fim de contrato da Prefeitura de Garanhuns com hospital Com informações do CSJT
TRT da 6ª Região (PE) nega existência de vínculo empregatício entre fonoaudióloga e Igreja Batista Com informações do CSJT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela própria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o … Ler mais
(Qui, 25 Ago 2016 18:00:00) Teve início nesta quinta-feira, na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), o Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação … Ler mais
5/12/2016 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 400 mil para R$ 200 mil a indenização por dano moral que a J. Vasconcelos Serviços, Comércio e Representação Ltda., a Living Construtora Ltda. e a Cyrela Extrema Empreendimentos Imobiliários Ltda. vão ter de pagar para a ex-esposa e um filho de … Ler mais
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 Desde 1996, é proibido no Brasil fumar em recintos coletivos, privados ou públicos (Lei 9.294/96). Essa mesma Lei possuía uma exceção e permitia que os estabelecimentos destinassem uma área exclusivamente aos fumantes, desde que devidamente isolada e com arejamento conveniente (art. 2º). Assim, era comum em alguns restaurantes e … Ler mais
quinta-feira, 16 de julho de 2015 CRIME IMPOSSÍVEL Se o agente praticou uma conduta que é descrita na lei como crime, mas o meio que ele escolheu para praticar o delito é ineficaz, ele deverá responder pelo delito? Ex: João, pretendendo matar Pedro, pega uma arma que viu na gaveta e efetua disparos contra a … Ler mais
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime DECISÃO 20/06/2022 07:00 20/06/2022 07:00 17/06/2022 19:49 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado criminal e professor universitário que requereu a inclusão em seu registro civil do sobrenome de … Ler mais
Segundo acórdão, ficou comprovada a existência de sociedade, inclusive com divisão de lucros e despesas 12/11/2021 – O uso de jaleco com a logomarca de uma empresa não caracteriza subordinação para configurar o vínculo empregatício. Esse foi o entendimento adotado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o … Ler mais
