Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança Com Informações do TST
falecido
Herdeiros só podem receber verbas rescisórias de trabalhador falecido se espólio estiver representado no processo – CSJT2 – CSJT
Com o falecimento do trabalhador, extingue-se o contrato de trabalho e as verbas rescisórias deverão ser pagas ao espólio, formado pelos herdeiros do falecido. Mas, para isso, o espólio precisa estar devidamente representado, seja pelo termo de nomeação do inventariante (feito pelo juiz competente, no caso de haver herdeiros menores), ou pelo documento que comprova … Ler mais
Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação Com informações do CSJT
Negada indenização a herdeiros de trabalhador autônomo falecido em acidente de trabalho em Minas Gerais
Negada indenização a herdeiros de trabalhador autônomo falecido em acidente de trabalho em Minas Gerais Com informações do CSJT
TST nega recurso da CEF contra saque do FGTS por sucessores de trabalhador falecido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores de um empregado falecido, empregado do Município de Ferraz de Vasconcelos (SP). Em 2010, a … Ler mais
Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
A família de um ex-vigilante da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança tem legitimidade para propor ação de indenização por danos morais e materiais em nome do falecido. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi o de que o direito à reparação por dano moral se transmite aos … Ler mais
Restituição à Administração Pública de proventos depositados a servidor público falecido
terça-feira, 17 de maio de 2016 SERVIDOR QUE RECEBE INDEVIDAMENTE VALORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Se o servidor público recebe valores por força de decisão administrativa posteriormente revogada, tal quantia poderá ser exigida de volta pela Administração Pública? NÃO. O STJ possui entendimento pacífico no sentido de que é incabível a restituição ao erário dos valores … Ler mais
Acordo no Cejusc1 do TRT-2 beneficia viúva de caminhoneiro falecido em acidente de trabalho – Acordo no Cejusc1 do TRT-2 beneficia viúva de caminhoneiro falecido em acidente de trabalho – CSJT2
O valor do acordo, fechado no montante líquido de R$ 100 mil à vista, foi proposto pelo advogado da viúva do trabalhador e aceito pela empresa após negociações. 06/04/2022 – A viúva de um motorista de caminhão-betoneira falecido em acidente de trabalho, em 2007, celebrou acordo com a ex-empregadora do trabalhador. Nele, está prevista a … Ler mais
Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7051) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que instituiu a regra de cálculo da pensão por morte do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que venha a falecer antes da sua … Ler mais
Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido ESPECIAL 21/11/2021 07:00 21/11/2021 07:00 19/11/2021 19:11 … Conteúdo da Página A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – como a Constituição Federal e o … Ler mais
