Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária. 01/06/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação de que a devedora havia vendido, no curso da ação, dois outros imóveis … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso de três empresas condenadas solidariamente que requereu a reforma da sentença que as obrigou a reconhecer o vínculo empregatício de um corretor. Os magistrados identificaram subordinação no contexto de trabalho e, portanto, relação de emprego, descaracterizando o enquadramento … Ler mais
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda 1,5; 2 e 3. As … Ler mais
O juízo auxiliar de Execuções e Precatórios (Jaep) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizará leilão público de parte dos imóveis pertencentes ao hospital Sanatório Belém, de Porto Alegre. A venda judicial ocorrerá no dia 29 de outubro, às 14h30, no átrio do Prédio I do Foro Trabalhista da capital gaúcha (Av. … Ler mais
04/07/2019 – 15h46 Nova Sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais. A Recomendação n. 41, publicada no DJe desta quarta-feira (3/7), indica … Ler mais
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
