O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para impedir a ação de remoção, marcada para esta terça-feira (15), de cerca de duas mil pessoas que ocuparam imóveis do Conjunto Habitacional Novo Horizonte I, II e III, na cidade de Campos de Goytacazes (RJ), provenientes do … Ler mais
Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis DECISÃO 14/06/2021 09:10 14/06/2021 09:10 11/06/2021 19:41 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes da entrada em vigor do … Ler mais
Decisão é da Terceira Turma do TRT da 4ª Região (RS) 18/05/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu relação de emprego entre uma corretora de imóveis e um grupo imobiliário. Os desembargadores entenderam que não foram comprovados os requisitos para o reconhecimento do vínculo, especialmente os … Ler mais
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma DECISÃO 20/04/2021 18:00 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não … Ler mais
Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público. 21/08/20 – O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Segunda Região – São Paulo terá de reintegrar uma agente de fiscalização dispensada sem a instauração de inquérito. A instituição tentou rescindir a decisão condenatória, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) … Ler mais
Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária. 01/06/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação de que a devedora havia vendido, no curso da ação, dois outros imóveis … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso de três empresas condenadas solidariamente que requereu a reforma da sentença que as obrigou a reconhecer o vínculo empregatício de um corretor. Os magistrados identificaram subordinação no contexto de trabalho e, portanto, relação de emprego, descaracterizando o enquadramento … Ler mais
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda 1,5; 2 e 3. As … Ler mais
O juízo auxiliar de Execuções e Precatórios (Jaep) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizará leilão público de parte dos imóveis pertencentes ao hospital Sanatório Belém, de Porto Alegre. A venda judicial ocorrerá no dia 29 de outubro, às 14h30, no átrio do Prédio I do Foro Trabalhista da capital gaúcha (Av. … Ler mais
04/07/2019 – 15h46 Nova Sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais. A Recomendação n. 41, publicada no DJe desta quarta-feira (3/7), indica … Ler mais
