É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor DECISÃO 12/08/2021 07:00 12/08/2021 07:00 10/08/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem … Ler mais
Em constante preocupação com o acesso democrático das informações e serviços relacionados à Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolve ações de acessibilidade ao portal para pessoas com restrições motoras ou intelectuais. De acordo com informações levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde (MS) analise a necessidade de inclusão prioritária de adolescentes entre 12 e 18 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO), especialmente daqueles que pertencem ao grupo de risco. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 48385, o … Ler mais
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso DECISÃO 26/05/2021 06:50 26/05/2021 06:50 25/05/2021 20:02 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (19), liminar no mandado de segurança (MS 37915) ajuizado por deputados federais de partidos de oposição contra ato do presidente da Câmara dos Deputados que colocou na ordem do dia do Plenário a Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da … Ler mais
Em seminário virtual, STJ debate inclusão da Agenda 2030 da ONU no Poder Judiciário INSTITUCIONAL 27/04/2021 20:10 27/04/2021 15:40 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu nesta terça-feira (27) o seminário virtual Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. Na … Ler mais
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 22/04/2021 07:30 22/04/2021 07:30 20/04/2021 19:33 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do … Ler mais
Questionada lei de MG que veda inclusão de usuário de serviço de água em cadastro de inadimplentes A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de dispositivo da Lei estadual 18.309/2009 de Minas Gerais que veda a inscrição do nome de usuário dos serviços de abastecimento … Ler mais
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo DECISÃO 10/02/2021 06:55 10/02/2021 06:55 09/02/2021 19:54 … Conteúdo da Página Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo … Ler mais
Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6664, contra dispositivos da Constituição do estado que incluem os agentes de trânsito na lista de categorias da segurança pública. Os trechos … Ler mais
