indicação

O erro do sistema eletrônico do Tribunal de origem na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa para afastar a intempestividade do recurso

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quinta-feira, 12 de maio de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro e Paulo. O juiz julgou o pedido procedente. Os réus, com advogados de escritórios diferentes, interpuseram apelação. O TJ negou provimento às apelações. Pedro foi intimado do acórdão do TJ em 16/2/2018. Vale ressaltar que o sistema eletrônico … Ler mais

Senado aprova indicação de general para o STM

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Em sessão nesta quarta-feira (11), o Senado aprovou o nome do General de Exército, Lourival Carvalho Silva para exercer o cargo de ministro no Superior Tribunal Militar (STM). Foram 37 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. A indicação já havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania … Ler mais

Fundamentação pode suprir falta de indicação da alínea que autoriza interposição do recurso especial

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Fundamentação pode suprir falta de indicação da alínea que autoriza interposição do recurso especial DECISÃO 27/04/2022 07:50 27/04/2022 07:50 26/04/2022 18:44 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de indicação expressa da alínea com base na qual foi interposto … Ler mais

CCJ do Senado aprova indicação do desembargador Sérgio Pinto Martins para ministro do TST

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A indicação será submetida, agora, ao Plenário da Casa. 05/04/22 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5), após sabatina, a indicação do desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O nome … Ler mais

Covid-19: ministra Rosa Weber pede manifestação do governo sobre indicação de remédios sem comprovação

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, sobre a nota técnica que rejeitou as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) … Ler mais

Senado aprova indicação de novo ministro para uma vaga da Marinha no Superior Tribunal Militar

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O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (7), o nome do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.  Depois de ter a indicação aprovada em sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) … Ler mais

Cidadania questiona distribuição de verbas orçamentárias por indicação de parlamentares

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O partido político Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 850), com pedido de liminar, para suspender a execução de verbas orçamentárias originárias de emendas do relator-geral da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O partido afirma que a indicação dessas emendas estaria ocorrendo sem a … Ler mais

Talento de servidor do TRE do Pará rende indicação ao Prêmio Jabuti

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“A literatura representa uma forma de existir, de pensar e refletir sobre a vida. Fazer literatura me ajuda a me descobrir e a descobrir o outro e o mundo ao meu redor”, diz o servidor Samuel Marinho, que há 14 anos faz parte da equipe do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Ele, que escreve … Ler mais

Dias Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU

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Dias Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Mandado de Segurança (MS) 37464 contra a indicação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o … Ler mais

Ministro divulga acórdão de julgamento que analisou indicação ao júri com base unicamente em prova de inquérito policial

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Ministro divulga acórdão de julgamento que analisou indicação ao júri com base unicamente em prova de inquérito policial Leia o acórdão divulgado pelo ministro Celso de Mello, aposentado nesta semana, em Habeas Corpus (HC 180144) de sua relatoria julgado em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerrada no dia 9/10. A Turma … Ler mais