A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Arco Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A Turma entendeu que a exposição dentro do ambiente empresarial não enseja o pagamento da indenização … Ler mais
PORTARIA Nº 131, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) e o Comitê Interno de Governança (CIG) no âmbito do Ibama para garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pela Instituição de forma contínua e progressiva O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO … Ler mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na tarde desta segunda-feira (20) o novo texto do Regimento Interno, que inclui as alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que vigora desde 11 de novembro. A versão final do texto será consolidada pela Comissão de Regimento … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta segunda-feira (27), o novo texto do seu Regimento Interno, aprovado pelo Tribunal Pleno em sua última sessão ordinária, no dia 20/11, com a alteração e a criação de dispositivos em razão do novo Código de Processo Civil e da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho promovidas pela … Ler mais
PORTARIA ABIN/GSI/PR Nº 114, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Institui a Comissão de Ética da Agência Brasileira de Inteligência e aprova o seu Regimento Interno. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública. A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com fundamento no art. 1º do Decreto de 26 de maio de 1999, e no art. 4º, V, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º … Ler mais
segunda-feira, 18 de julho de 2016 Poderes do Relator Quando um recurso ou uma ação originária chega ao Tribunal, é sorteado um magistrado para exercer a função de Relator deste processo. O Relator examina o recurso antes dos demais magistrados e elabora um relatório e um voto que serão levados ao colegiado para que os … Ler mais
quarta-feira, 2 de novembro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota condominial. Diante disso, o síndico proibiu que João e seus familiares utilizem o centro recreativo do condomínio. João foi reclamar com o … Ler mais
terça-feira, 17 de agosto de 2021 Irei tentar responder essa pergunta a partir de um caso concreto recentemente enfrentado pelo STF e que envolveu a Lei nº 13.654/2018. … Ler mais
Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos, até alteração do Regimento Interno INSTITUCIONAL 13/06/2022 18:27 … Conteúdo da Página O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (13) que, até ser regulamentado o artigo 160 do Regimento Interno, fica estabelecido o prazo máximo de cinco minutos para … Ler mais
