Com o objetivo de garantir ainda mais transparência às Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução TSE nº 23.673/2021, que ampliou a possibilidade de diversas instituições fiscalizarem todas as etapas do processo eleitoral, desde a votação até a apuração e totalização dos resultados das urnas eletrônicas. O artigo 6º da resolução lista 16 categorias … Ler mais
terça-feira, 16 de agosto de 2016 Fundamentação das decisões judiciais O § 1º do art. 489 do CPC 2015 traz importantes regras sobre a fundamentação da decisão judicial. Pela sua importância, vale a pena que você leia com bastante atenção este dispositivo, que será muito cobrado nas provas objetivas: Art. 489 (…) § 1º Não … Ler mais
terça-feira, 20 de junho de 2017 Prisão em sala de Estado-Maior A legislação prevê que os advogados e os integrantes de determinadas carreiras, se forem presos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, possuem o direito de ficar recolhidos não em uma cela com grades, mas sim em uma sala de Estado-Maior. Veja … Ler mais
domingo, 21 de outubro de 2018 Terceirização “Ocorre a terceirização quando uma empresa, em vez de executar serviços diretamente com seus empregados, contrata outra empresa para que esta os realize, com o seu pessoal sob a sua responsabilidade. O empregado é contratado pela empresa intermediadora (empregadora), mas presta serviços em outro local (empresa tomadora).” (CORREIA, … Ler mais
Mais de 27 milhões de eleitoras e eleitores emitiram o e-Título, a versão digital do título eleitoral, que substitui o documento em papel e permite, entre outras facilidades, a consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo, também é possível justificar a … Ler mais
sábado, 16 de fevereiro de 2019 NOÇÕES GERAIS SOBRE DUPLICATA Conceito Duplicata é… – um título de crédito – que consiste em uma ordem de pagamento emitida pelo próprio credor – por conta de mercadorias que ele vendeu ou de serviços que prestou – e que estão representados em uma fatura – devendo ser paga … Ler mais
Após o acórdão, o empregado apresentou Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) Imagem: homem usando aparelho médico para tentar enxergar Um encarregado de pavimentação asfáltica que teve o olho lesionado por um galho de árvore durante o serviço não obteve indenização pelo acidente de trabalho sofrido. De acordo com a 10ª Turma … Ler mais
Já está em funcionamento, em espaço físico no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o pool formado por emissoras de rádio e televisão para o recebimento de mídias, em formato digital, e para a geração de sinal dos programas referentes à propaganda eleitoral para a disputa de presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022. … Ler mais
quinta-feira, 5 de março de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro são investigados pela prática de diversos crimes. Eles decidem, então, celebrar um acordo de colaboração premiada, que é homologado pelo Juiz da 1ª vara criminal. João e Pedro delataram Luís, afirmando que ele também praticou os mesmos crimes. Luís, ao tomar … Ler mais
Já está disponível para download no Catálogo de Publicações da Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de gestão do ministro Edson Fachin, que deixa a Presidência da Corte nesta terça-feira (16). São 65 páginas com conteúdo elaborado pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE e que reflete as ações que … Ler mais
