O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1317982 (Tema 1.170), em que analisará a possibilidade de alteração do percentual dos juros de mora fixados em sentença já transitada em julgado contra a Fazenda Pública. Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o entendimento sobre a matéria deve ser … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre regras de incidência do Imposto de Renda JURISPRUDÊNCIA 19/10/2021 09:10 19/10/2021 09:10 18/10/2021 19:46 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de … Ler mais
Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima DECISÃO 13/09/2021 08:10 13/09/2021 08:10 10/09/2021 19:02 … Conteúdo da Página Em razão da aplicabilidade imediata da norma processual nova, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência do juízo criminal do Rio de Janeiro … Ler mais
Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado DECISÃO 31/08/2021 08:35 31/08/2021 08:35 30/08/2021 18:54 … Conteúdo da Página Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria … Ler mais
Profissional conseguiu comprovar que antigo empregador tem contado a todos que pedem referências que ele acionou a Justiça do Trabalho 03/09/2021 – A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por prestar informações desabonadoras de ex-empregado … Ler mais
Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros DECISÃO 27/08/2021 07:30 27/08/2021 07:30 26/08/2021 19:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há coisa julgada material para novo pedido de indenização contra uma empresa concessionária de rodovias em razão de um acidente … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre recurso especial em ação rescisória SERVIÇO 25/08/2021 10:20 25/08/2021 10:20 24/08/2021 20:51 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 705 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou o julgamento da Corte Especial que, por … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca julgado sobre responsabilização por erro em exame laboratorial JURISPRUDÊNCIA 15/07/2021 08:40 15/07/2021 08:40 14/07/2021 20:34 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilização em caso de erro em … Ler mais
Página de Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgado sobre aposentadoria de servidor público JURISPRUDÊNCIA 08/07/2021 08:30 08/07/2021 08:30 07/07/2021 19:41 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal DECISÃO 17/06/2021 07:10 17/06/2021 07:10 16/06/2021 20:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes … Ler mais
