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Justiça Federal vai analisar ação contra empresário acusado de representar ex-governador em repasses indevidos da Odebrecht

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Justiça Federal vai analisar ação contra empresário acusado de representar ex-governador em repasses indevidos da Odebrecht DECISÃO 23/06/2021 07:30 23/06/2021 07:30 22/06/2021 19:48 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto por um empresário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que … Ler mais

Presidente do TST destaca atuação da Justiça do Trabalho na promoção da sustentabilidade

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A ministra Maria Cristina Peduzzi participou, na tarde desta segunda-feira (21), do webinário “Suprema Corte e Diálogos sobre a Agenda 2030”, promovido pelo STF Tela do webinário, com participação da ministra Cristina Peduzzi 22/06/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, apresentou, … Ler mais

Presidente do STJ prestigia lançamento de livros sobre a história do Tribunal de Justiça pernambucano

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Presidente do STJ prestigia lançamento de livros sobre a história do Tribunal de Justiça pernambucano EVENTOS     22/06/2021 14:49 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (22) da solenidade virtual do Tribunal de Justiça de Pernambuco … Ler mais

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo – CSJT2

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Processo foi julgado pelo TRT da 2ª Região (SP) 22/06/2021 – A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de transportador de cargas autônomo e decidiu pela anulação de sentença em ação que tinha como parte esse profissional e, como reclamadas, uma … Ler mais

STF derruba norma do Amapá que submetia aprovação do procurador-geral de Justiça ao Legislativa

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6608, ajuizada contra emenda à Constituição do Estado do Amapá que sujeitava a escolha do procurador-geral de Justiça à aprovação da Assembleia Legislativa. Na sessão virtual encerrada em 11/6, o colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Gilmar … Ler mais

Inscrições abertas para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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Interessados terão até 1º de agosto para participar do concurso. A cerimônia de premiação, que divulgará os vencedores, acontece em 5 de outubro.  Arte alusiva ao 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo 18/06/21 – O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, como parte das celebrações dos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho no … Ler mais

Competência da Justiça Militar e cabimento de multa por Agravo desprovido são dois dos temas da Pesquisa Pronta desta semana

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Competência da Justiça Militar e cabimento de multa por Agravo desprovido são dois dos temas da Pesquisa Pronta desta semana JURISPRUDÊNCIA 17/06/2021 08:45 17/06/2021 08:45 16/06/2021 20:21 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova … Ler mais

Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

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Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal DECISÃO 17/06/2021 07:10 17/06/2021 07:10 16/06/2021 20:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes … Ler mais

Ministra suspende processos na Justiça Federal que investigam extração ilegal de madeira

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4871, que tem como alvo de … Ler mais