7h – Revista Justiça No quadro “E você com isso?”, às 8h15, você confere uma entrevista sobre a importância para a sociedade da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou ser inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes contra mulheres. Entre 8h30 e 9h30, você confere um debater sobre medidas … Ler mais
[ EDITAL Nº 35/2019 Projeto de Organismo Internacional – PNUD/BRA/12/006 Contrata Na Modalidade Produto – Publicação do Objetivo/Vaga: Realizar levantamento e Sistematização dos Projetos de Lei de interesse da Política Nacional de Assistência Social. 01 (uma) VAGA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Curso superior em Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências … Ler mais
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ), em ação civil pública ajuizada contra a empresa Jade’s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, por descumprimento de obrigações trabalhistas após ação fiscal em uma de suas obras, realizada no … Ler mais
Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legislação sindical, conformando-a ao princípio constitucional da livre associação profissional ou sindical, segundo o qual ninguém … Ler mais
A cota mínima de jovens aprendizes é obrigatória aos estabelecimentos de qualquer natureza, devendo ser cumprida por todos aqueles que tenham ao menos sete empregados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação a uma empresa do agronegócio de contratar aprendizes nos percentuais determinados pela … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. Desta forma, se for necessário aplicar alguma penalidade à transportadora aérea – por dano, atraso ou perda de carga, por exemplo, as regras previstas … Ler mais
Petrobrás Distribuidora deverá cumprir legislação sobre transporte de cargas perigosas Com informações do CSJT
Legislação brasileira deve ser aplicada a trabalhador que atuou em navio de cruzeiro com bandeira italiana Com informações do CSJT
Rede de supermercados de Porto Alegre deve pagar indenização pela prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista Com informações do CSJT
Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas Edifício-sede do TST 21/09/23 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (21), que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e … Ler mais
