O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) tem caráter social geral ou de interesse de categoria profissional para efeitos de incidência de imunidade tributária. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1310691, que teve a repercussão geral reconhecida no Plenário … Ler mais
(23/06/2017) Muito se discute nas ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira sobre a possibilidade de celebração de um contrato de locação de veículo dentro da relação de emprego. Isso porque, em certos tipos de trabalho, é muito comum que o patrão alugue o veículo do próprio empregado para que seja utilizado no serviço. … Ler mais
(16/08/2017) Uma ex-funcionária da operadora de celular TIM entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo, entre outras coisas, o reconhecimento da natureza salarial de programa interno de incentivo. Cada ponto “Friends”, como era chamado o plano, era conquistado com base no desempenho do funcionário e valia R$ 1,00 em … Ler mais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos e Internacionais Ltda que requeria a inclusão de um ex-sócio em execução de natureza alimentar. Após diversas tentativas de cobrança do crédito em face da empresa executada, o juízo de primeira instância desconsiderou a … Ler mais
A lei autoriza a penhora de percentual dos salários e proventos de aposentadoria para satisfazer créditos de natureza alimentar, como os trabalhistas. É o que se extrai do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC de 2015, que traz uma exceção à regra da impenhorabilidade, autorizando a penhora de percentual de salário quando se … Ler mais
Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo. A sentença extinguiu o feito sem adentrar no mérito. No entanto, as partes … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) analisou recursos ordinários interpostos pela Tim Celular S.A e por uma ex-empregada da empresa de telefonia, dando provimento parcial tanto a um pedido da empregadora, como a um da obreira. O voto teve relatoria da desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano e foi … Ler mais
Empregado de Campinas não terá vale-transporte com natureza remuneratória Com informações do CSJT
Reconhecida natureza salarial de valores pagos a empregado mineiro como “premiação” Com informações do CSJT
Na ação, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo está relacionado ao trabalho Material de trabalho com cartelas de remédios 27/07/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine a alegação de uma atendente da Electrolux do Brasil S.A. de que seu … Ler mais