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Casal se divorciou e não fez a partilha. A mulher ficou morando no imóvel que pertencia ao casal (cada um era dono de metade). A mulher poderá adquirir a metade do ex-marido por usucapião?

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domingo, 21 de agosto de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina eram casados e se divorciaram. Como estavam com pressa, João e Regina se divorciaram, mas não realizaram, nesta ocasião, a partilha de bens.   É possível fazer o divórcio sem a partilha de bens? SIM. Quando um casal está se … Ler mais

Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF

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Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF DECISÃO 27/04/2021 07:40 27/04/2021 07:40 26/04/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido … Ler mais

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

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Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge DECISÃO 16/03/2021 06:55 16/03/2021 06:55 15/03/2021 19:37 … Conteúdo da Página ​​Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é … Ler mais

Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

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Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio DECISÃO 01/03/2021 07:35 01/03/2021 07:35 26/02/2021 18:05 … Conteúdo da Página O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação … Ler mais

Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

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Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores solicitavam que a União partilhasse com os estados e o Distrito Federal 20% da receita das contribuições sociais … Ler mais

Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

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Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha RECURSO REPETITIVO     11/01/2021 10:45 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. … Ler mais

Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

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Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio DECISÃO 28/09/2020 08:15 28/09/2020 08:15 27/09/2020 12:21 … Conteúdo da Página ​Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e … Ler mais

De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial

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De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial ESPECIAL 27/09/2020 06:55 27/09/2020 06:55 25/09/2020 18:42 … Conteúdo da Página ​​Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial … Ler mais

Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

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​​​Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Isso porque as hipóteses do artigo 1.571 do Código Civil de 2002 para o término … Ler mais