Para debater o futuro da Justiça brasileira, os tribunais de todo o país estão reunidos, nestas quinta (2) e sexta-feira (3/12), no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando presidentes dos 91 órgãos vão aprovar as metas nacionais e as metas específicas dos segmentos de Justiça para o ano de 2022. O Encontro Nacional também … Ler mais
Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial DECISÃO 30/09/2021 06:50 30/09/2021 06:50 29/09/2021 18:57 … Conteúdo da Página A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador ou o locatário demonstre desequilíbrio econômico resultante … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que o percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, sem morte, que seja reincidente por crime comum é de 40%. A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327963, que teve repercussão geral reconhecida (Tema … Ler mais
Os dados são da “Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada na última terça-feira (14). Detalhe de pessoa negra em trajes formais diante da balança da Justiça 16/09/21 – Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com o maior percentual de magistrados … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que estabeleceu o percentual mínimo de 2,75% da receita corrente líquida do Município de Criciúma (SC) para o pagamento de precatórios relativos a 2018, reconhecendo-se o direito à fixação, para … Ler mais
Plenário fixa teses sobre cota de tela e percentual mínimo de produção local em programas de rádio No início da sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as teses de repercussão geral nos Recursos Extraordinários (REs) 627432 e 1070522. No julgamento, concluído na quarta-feira (17), foram consideradas constitucionais as normas … Ler mais
Ministra nega pedido de suspensão do aumento no percentual para custeio de precatórios de 2021 em SP A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar pedida pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, em que questiona normas que disciplinam o cumprimento … Ler mais
Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 02/10/2020 06:50 02/10/2020 06:50 01/10/2020 17:06 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que os editais de licitação ou … Ler mais
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado DECISÃO 17/09/2020 08:10 17/09/2020 08:10 16/09/2020 21:09 … Conteúdo da Página Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios … Ler mais
De acordo com a legislação federal, a empresa com mais de 100 empregados é obrigada a manter pelo menos 2% de trabalhadores reabilitados ou que possuam alguma deficiência. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a reintegração ao serviço de um ex-empregado da Latam Linhas Aéreas com deficiência que, … Ler mais