Esta terça-feira, 5 de julho, é a data a partir da qual os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. Porém, a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 dias que antecede a convenção da agremiação política. Segundo o calendário das … Ler mais
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais DECISÃO 30/06/2022 07:05 30/06/2022 07:05 29/06/2022 19:10 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade empresarial, não incidindo sobre eles a … Ler mais
Na sessão administrativa desta terça-feira (21), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer ao governo do estado não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Por maioria de votos, os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que … Ler mais
Processo foi julgado na Segunda Turma Imagem de avião parado em pista de aeroporto 08/06/2022 – Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. Por unanimidade, a controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1346152, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.217) no … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas coletivas com prazo já expirado (princípio da ultratividade) até que seja firmado novo acordo ou nova convenção coletiva. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em … Ler mais
Ouvidorias públicas podem se inscrever na II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos CIDADANIA 19/05/2022 08:50 19/05/2022 08:50 18/05/2022 19:07 … Conteúdo da Página Estão abertas as inscrições para a II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, cujo objetivo é levar ao conhecimento da sociedade, durante todo … Ler mais
Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização DECISÃO 13/05/2022 08:00 13/05/2022 08:00 12/05/2022 18:09 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal … Ler mais
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento DECISÃO 09/05/2022 06:55 09/05/2022 06:55 06/05/2022 18:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham … Ler mais
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país. 04/05/22 – Quem tem processo tramitando na Justiça do Trabalho pode realizar acordo durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O evento, que ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país, tem a … Ler mais
