O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que condenados por tráfico privilegiado de drogas (modalidade mais branda do crime, aplicada a réus primários e sem envolvimento com organizações criminosas) podem ser beneficiados com o indulto presidencial. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1542482, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.400) com … Ler mais
17/6/2025 – Para fomentar debates sobre temas atuais vinculados aos precedentes, com especial atenção para o recente movimento de ampliação dos precedentes vinculantes, encabeçado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região está lançando o curso Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho: por uma … Ler mais
Resumo: Um padeiro da rede Pão de Açúcar foi dispensado por justa causa por supostamente ter ido trabalhar embriagado. Ao pedir indenização, ele alegou que sofria de depressão e de alcoolismo e que sua dispensa foi discriminatória. Ao arbitrar a indenização em R$ 10 mil, a 7ª Turma do TST considerou que a empresa foi … Ler mais
Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma empresa que utilizava de forma irregular o procedimento de arbitragem para rescindir o contrato de seus empregados. O colegiado considerou a prática gravíssima, por restringir o direito de acesso à Justiça e impor quitações abaixo dos valores devidos. A empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização … Ler mais
7h – Revista Justiça Às 8h15, entrevista comenta que servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito à jornada reduzida sem necessidade de compensação ou redução de vencimentos. Às 8h30, o debate vai ser sobre os limites da liberdade de expressão. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da … Ler mais
O interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do Núcleo 1 da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado, é destaque do episódio #155 do podcast Supremo na Semana. Segundo a denúncia recebida pelo STF, o esquema envolve 32 acusados, organizados em quatro núcleos distintos, conforme o papel … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à empresa Meta que preserve os conteúdos relacionados a dois perfis na rede social Instagram apontados como supostamente usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, réu na Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. A decisão atende a pedido da própria defesa … Ler mais
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho Com Informações do TST
No segundo dia do Seminário Internacional “Formas Inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana”, que acontece no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), a magistrada Diana Vega Laguna, juíza da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), explicou como a anistia é aplicada ao tribunal especial. A JEP é uma justiça transitória criada … Ler mais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos nas aposentadorias realizados por associações sindicais. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, … Ler mais
