Negado pedido para suspender ação contra ex-vereador acusado de desvio em instituto de previdência DECISÃO 28/07/2021 08:20 28/07/2021 08:20 27/07/2021 19:14 … Conteúdo da Página Por não verificar ilegalidade flagrante a ser sanada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou o pedido da defesa do ex-vereador … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar parcialmente deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667, em que determinava a manutenção do patrocínio dos planos de previdência complementar da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul e suas subsidiárias. O relator reconsiderou a decisão por entender que … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667 para determinar que o patrocínio dos planos de previdência complementar da companhia elétrica do RS e suas subsidiárias e o pagamento de ex-autárquicos e de seus beneficiários sejam mantidos tal como vêm sendo realizados … Ler mais
Decisão se deu em mandado de segurança 08/06/2021 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reconheceu que valores originários de aposentadoria recebida de plano de previdência privada podem ser bloqueados pela justiça para pagamento de dívida trabalhista. A decisão foi tomada na apreciação de um mandado de segurança em que a … Ler mais
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. 03/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), os benefícios da justiça gratuita. O pedido havia sido negado pelas instâncias inferiores, em razão de o empregado ter … Ler mais
Fux afasta decisão que suspendeu efeitos da reforma da previdência de São José dos Campos (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu medida liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra norma que instituiu a reforma previdenciária dos servidores públicos de … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada JURISPRUDÊNCIA 17/12/2020 08:40 17/12/2020 08:40 16/12/2020 19:54 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a homologação de sentença estrangeira … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisões sobre previdência privada SERVIÇO 15/12/2020 08:20 15/12/2020 08:20 14/12/2020 21:10 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos do REsp … Ler mais
Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental DECISÃO 11/12/2020 07:30 11/12/2020 07:30 10/12/2020 20:00 … Conteúdo da Página Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a Justiça comum tem competência para … Ler mais
Direito de previdência de boia-fria e visitas a detentos são temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 09/12/2020 08:20 09/12/2020 08:20 07/12/2020 19:46 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a equiparação de … Ler mais
