segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na sexta-feira (14/11/2014), a Lei n.° 13.043/2014, que trata sobre uma infinidade de assuntos. Para terem uma ideia, a título de curiosidade, vejam o tamanho da ementa da Lei: Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade … Ler mais
segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Acepções da expressão cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito: O Ministro do STJ Marco Buzzi explica que a palavra “cláusula-mandato”, inserida nos contratos de cartão de crédito, pode ter três acepções (sentidos): a) Cláusula-mandato significa a previsão existente em todos os contratos de cartão de crédito segundo o … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca falta de previsão de alegações finais em resolução da ANTT e a aplicação da pena de sonegados JURISPRUDÊNCIA 10/06/2022 09:10 10/06/2022 09:10 09/06/2022 18:34 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre … Ler mais
Cabimento de recurso depende de previsão legal, não de estratégia processual da parte DECISÃO 20/04/2022 08:05 20/04/2022 08:05 19/04/2022 19:11 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de ##recurso ordinário## em mandado de segurança apenas para evitar a incidência da Súmula 7 no recurso especial. O … Ler mais
Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal DECISÃO 03/03/2022 08:50 03/03/2022 08:50 02/03/2022 18:03 … Conteúdo da Página O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro … Ler mais
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva. Detalhe de mãos de pessoa em roupas formais manuseando documentos com caneta 13/09/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou o pedido de horas extras de um advogado da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) … Ler mais
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual DECISÃO 22/06/2021 07:00 22/06/2021 07:00 21/06/2021 19:45 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente … Ler mais
Informativo destaca julgamento sobre contrato de cartão de crédito com previsão de desconto mínimo SERVIÇO 10/06/2021 10:20 10/06/2021 10:20 09/06/2021 20:38 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 699 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento da Quarta Turma que, … Ler mais
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras. Homem de terno e gravata folheando livro sobre a mesa 12/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas … Ler mais
Previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que determina o afastamento de servidores públicos de suas funções em caso de indiciamento por crimes de lavagem de dinheiro ou … Ler mais
