A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 38141, impetrado pela defesa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), no qual pedia liminar para suspender o processo de cassação de seu mandato, marcado para esta quarta-feira (11). Na ação contra a Mesa da Câmara, seus advogados … Ler mais
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral DECISÃO 10/08/2021 09:05 10/08/2021 09:05 09/08/2021 19:09 … Conteúdo da Página Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça … Ler mais
Pleno define processo de escolha para vagas de ministros do STJ e de nomes para o CNJ e para o CNMP INSTITUCIONAL 09/08/2021 17:05 09/08/2021 17:11 … Conteúdo da Página O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, nesta segunda-feira (9), que a sessão que vai definir a lista dos candidatos … Ler mais
Em primeiro e segundo graus, a apresentação do atestado havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
30/07/2021 – A Coordenaria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT) do Tribunal Regional Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) identificou, por meio das pesquisas do Projeto Garimpo, o valor de R$ 1.247.091,44 em um processo com conta judicial em aberto cujo crédito pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Por conta da extinção dessa … Ler mais
Inscrições vão até o dia 9 de agosto e devem ser feitas no site do CIEE. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Há 28 anos, a aprovação da Emenda Constitucional nº 4, em 15 de novembro de 1993, criou o princípio da anualidade eleitoral (também chamado de anterioridade eleitoral) para garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Assim, para ser adotada nas Eleições 2022, qualquer mudança … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia à Corte o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. O ministro verificou que a ADPF não … Ler mais
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias. Imagem de malhete sobre notas de dinheiro 21/7/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém – Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no caso de não pagamento das … Ler mais
Termina nesta quinta-feira (15) a consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a aprimorar o processo eleitoral brasileiro. Até às 23h59 de hoje, os interessados podem enviar impressões e sugestões sobre a aplicação das resoluções expedidas pela Corte Eleitoral nas Eleições Municipais de 2020. A consulta pública é aberta a entidades públicas e privadas, … Ler mais
