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CNJ comemora 14 anos com a baixa de 80.338 processos

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14/06/2019 – 08h00 Sede do CNJ, em Brasília. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Nos 14 anos desde a sua instalação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu baixa a mais de 80 mil processos dos 85.157 que foram protocolados no órgão. Os dados fazem parte da divulgação especial do CNJ em Números em comemoração à … Ler mais

STF – Ministro determina envio de processos de parlamentares federais para primeira instância

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa às instâncias competentes dos autos de seis inquéritos e uma ação penal envolvendo parlamentares federais. A decisão é baseada no entendimento firmado, na semana passada, pelo Plenário do STF no sentido de que a prerrogativa de foro na Corte dos detentores de … Ler mais