A mudança na grade de programação não foi considerada assédio moral A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de embargos do radialista Milton Neves contra decisão que havia indeferido seu pedido de indenização da Rádio Panamericana S.A. (Jovem Pan) em decorrência de mudanças na … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou parcialmente o pedido de direito de resposta da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva contra a Rádio Panamericana S.A. (rádio Jovem Pan) a respeito de alegações falsas e caluniosas feitas sobre a existência de um pretenso conluio entre a Corte Eleitoral e a campanha do candidato … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de norma que autoriza somente as emissoras localizadas nas capitais da Amazônia Legal a retransmitir sua programação para os municípios do interior de seus respectivos estados. O dispositivo em questão consta da Lei 13.649/2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. … Ler mais
Começa nesta sexta-feira (26) e prossegue até 29 de setembro o horário gratuito da propaganda eleitoral, que será veiculado nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito … Ler mais
Já está em funcionamento, em espaço físico no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o pool formado por emissoras de rádio e televisão para o recebimento de mídias, em formato digital, e para a geração de sinal dos programas referentes à propaganda eleitoral para a disputa de presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022. … Ler mais
O podcast Rádio Decidendi desta semana traz entrevista com o juiz instrutor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Nugepnac), Renato Castro Teixeira Martins. O episódio trata do Tema repetitivo 948, segundo o qual “em ação civil pública proposta por associação, na … Ler mais
A partir deste sábado (6), emissoras de rádio e televisão de todo o país estão sujeitas a uma série de restrições previstas na legislação (Lei nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.610/2019) e no calendário eleitoral para a divulgação de conteúdos sobre as eleições. As medidas visam garantir que todos os candidatos tenham um tratamento isonômico pelos … Ler mais
Podcast Rádio Decidendi apresenta a jurisprudência do STJ firmada em repetitivos MÍDIAS 14/07/2022 08:55 14/07/2022 08:55 13/07/2022 16:48 … Conteúdo da Página O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do … Ler mais
A partir desta quinta-feira (30), os pré-candidatos das Eleições Gerais de 2022 apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas. O afastamento está previsto no artigo 45, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 43, parágrafo 2º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. Segundo … Ler mais
Podcast Rádio Decidendi entrevista ministro Gurgel de Faria sobre Tema 1.083 dos repetitivos MÍDIAS 30/06/2022 10:50 30/06/2022 10:50 29/06/2022 20:02 … Conteúdo da Página O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz como convidado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, para debater o Tema 1.083 dos recursos especiais repetitivos. A … Ler mais
