Processo foi julgado na Segunda Turma 31/05/2021 – A 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) é o juízo competente para apreciar uma ação trabalhista proposta por um motorista de caminhão em face de uma transportadora. Essa foi a conclusão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) durante o … Ler mais
STF implanta última etapa de projeto que busca racionalizar o recebimento de recursos pela Corte Está em implementação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a última etapa do projeto \”Juízo de Admissibilidade\”, que busca reduzir o recebimento de Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) na Corte, por meio da integração administrativa e … Ler mais
Revista de Estudos Jurídicos do STJ encerra prazo para recebimento de artigos nesta quarta-feira (9) PUBLICAÇÕES 09/12/2020 08:55 09/12/2020 08:55 07/12/2020 19:49 … Conteúdo da Página Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri). Para participar … Ler mais
Recebimento de pensão por dependentes de ex-governadores do PA é inconstitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o artigo 4º da Lei estadual 5.360/1986 do Pará, que prevê o pagamento de pensão à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores. Na sessão virtual concluída em 4/9, … Ler mais
STF define tese sobre direito de procuradores estaduais ao recebimento de honorários de sucumbência Em julgamento do Plenário Virtual encerrado em 21/8, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência por procuradores dos Estados do Amazonas (ADPF 597), do Piauí (ADI 6159) e … Ler mais
Pleno reconhece direito da Defensoria Pública de MG a recebimento integral de duodécimos Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384 e reconheceu a obrigatoriedade do repasse de duodécimos referentes à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. … Ler mais
Base de dados de repetitivos é atualizada com processo sobre possibilidade de recebimento de renda conjunta do trabalho SERVIÇO 21/07/2020 08:40 21/07/2020 08:40 20/07/2020 19:09 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Organizados por … Ler mais
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento DECISÃO 16/06/2020 08:10 15/06/2020 20:44 … Conteúdo da Página Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a autoridade de trânsito tem … Ler mais
Terceira Seção confirma recebimento de denúncia contra ex-prefeito que atrasou prestação de contas DECISÃO 15/06/2020 09:05 15/06/2020 09:05 13/06/2020 18:15 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) Leonardo Nunes Rêgo … Ler mais
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6442, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que trata da ajuda financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. A lei permite … Ler mais
