Região

Indisponibilidade do PJe para perda de prazo recursal é rejeitada por falta de provas pelo TRT da 1ª Região (RJ) – CSJT2

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Processo foi analisado pela Primeira Turma 18/10/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao agravo de instrumento interposto por um trabalhador que alegou indisponibilidade do sistema PJe para justificar a perda do prazo recursal. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora Ana Maria Soares … Ler mais

Bolsa Família: após audiência, União deve se manifestar sobre ressalvas a cortes na Região Nordeste

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  Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados autores da Ação Cível Originária (ACO) 3359 (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF) permite que empresa coloque empregados do grupo de risco para covid-19 em teletrabalho – CSJT2

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A decisão dos desembargadores foi unânime 15/10/2021 – Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) concedeu parcialmente ordem de mandado de segurança cível para permitir que a empresa TIM S/A coloque seus empregados do grupo de risco para covid-19 em regime de teletrabalho, na medida do … Ler mais

Acordo coletivo que aumenta despesa de estatal também fica condicionado a regras orçamentárias, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2

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Colegiado julgou ação movida por trabalhador da Casan e considerou inválida norma coletiva que reestruturou plano de cargos e salários da empresa nos anos 90 13/10/2021 – Embora a legislação trabalhista não condicione a celebração de acordos coletivos a leis estaduais, os pactos que implicam em aumento da despesa com pessoal nas empresas estatais está … Ler mais

Juiz do TRT da 18ª Região (GO) mantém leilão de alienação da Celg T – CSJT2

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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás havia ajuizado ação para suspender processo 08/10/2021 – O Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) negou o pedido de tutela antecipada de urgência feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg) para suspender o leilão de alienação da … Ler mais

TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres – CSJT2

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A votação na Sexta Câmara foi unânime 07/10/2021 – A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente – CSJT2

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Processo foi julgado na Segunda Seção Especializada 06/10/2021 – A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) concedeu habeas corpus cível para desconstituir decisão de primeiro grau que havia determinado a suspensão do passaporte do sócio de uma empresa que não quitou dívidas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial transitada em julgado. … Ler mais

Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2

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Colegiado destacou que instituto da aprendizagem permite a contratação de pessoas de até 24 anos e apontou que tarefas não precisam ser executadas por aprendizes 05/10/2021 – O cálculo das vagas destinadas a aprendizes nas médias e grandes empresas deve levar em conta as funções proibidas para menores de 18 anos. A decisão é da … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) constata fraude em contrato de compra e venda de veículo firmado entre empresa e motorista empregado – CSJT2

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Para relatora, objetivo era precarizar relação de trabalho de profissional 01/10/2021 – Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que considerou nulo o contrato de compra e venda de veículo firmado entre um motorista e uma empresa de … Ler mais

TRT da 4ª Região (RS) reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica – CSJT2

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Para desembargadores, há presença dos requisitos que configuram a relação de emprego 30/09/2021 – Conforme o processo, a autora precisou abrir uma pessoa jurídica para ser contratada. No entanto, os desembargadores identificaram, no caso, os requisitos para a caracterização da relação de emprego: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Em primeiro grau, o reconhecimento do vínculo … Ler mais