O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359. Liminar … Ler mais
Para magistrado, profissional não agiu de boa fé 07/04/2021 – Uma trabalhadora grávida que foi dispensada sem justa causa teve pedido de indenização por estabilidade provisória negado. O juiz Diego Taglietti Sales, da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a … Ler mais
Decisão é do TRT da 24ª Região (MS) 09/03/2021 – Uma atendente de padaria que trabalhava em um supermercado, em Campo Grande (MS), entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) após ser demitida sem justa causa estando grávida, em 2019. De acordo com a legislação trabalhista, gestantes têm direito … Ler mais
Suspensa reintegração de posse de terreno ocupado por famílias de baixa renda em Jacareí (SP) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ordem de reintegração de posse contra a ocupação “Operação Quilombo Coração Valente”, em Jacareí (SP). A decisão, proferida em petição (PET 9382) da Defensoria … Ler mais
Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional DECISÃO 31/12/2020 09:19 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos … Ler mais
Profissional trabalhava na Norsa Refrigerantes S.A. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve decisão de primeira instância que determinou a reintegração de um trabalhador que exercia a função de ajudante de entrega e contraiu doenças relacionadas ao exercício de suas funções. Um empregado da Norsa Refrigerantes S.A. foi acometido das … Ler mais
Empresa também foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais ao funcionário demitido Foi determinada a reintegração, pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, de um funcionário demitido sem justa causa, em outubro de 2020. A decisão foi proferida em 6 de novembro pelo juiz substituto da 12ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), … Ler mais
Profissional de Mato Grosso foi condenado a pagar multa por má-fé O ex-empregado de uma fazenda no norte de Mato Grosso (MT) teve negado o pedido de reverter sua dispensa do serviço, a que dizia ter direito por estar em período de estabilidade após sofrer um acidente de trabalho. Ao ajuizar a ação na Vara … Ler mais
Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade. 19/10/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Banco Bradesco S.A., em Salvador (BA), que obteve o auxílio-doença acidentário seis meses após a dispensa. Por unanimidade, o colegiado deferiu … Ler mais
Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição. 15/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador que buscava validar a sentença judicial em que fora determinada sua reintegração no cargo de agente de saneamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais … Ler mais
